O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), anulou por completo o processo de PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), projeto idealizado pelo ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, atual Pros) durante as negociações com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

A decisão acontece em meio à queda de braço com a direção da Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) e deixa como única saída o contrato com a Sabesp para zerar passivo bilionário e garantir investimentos à rede de distribuição de água.

Em março de 2016, Donisete chegou a adjudicar contrato com a então Odebrecht Ambiental – hoje BRK Ambiental, atual concessionária do serviço de esgoto da cidade – para tirar do papel a PPP. A proposta, porém, foi criticada pela Sabesp à época e passou por análise do Ministério Público. Donisete deixou a cadeira de prefeito sem concluir a PPP e Atila não deu andamento, sem anular os processos, porém. A PPP previa convênio pelo período de 30 anos, pelo valor de R$ 156,6 milhões.

Segundo o socialista, a anulação agora decorre do término de sindicância realizada pela Prefeitura sobre todos os passos da PPP. Atila argumentou que, entre os questionamentos apresentados pela comissão, o que mais saltou aos olhos foi o fato de a parceria ser costurada pela Prefeitura e não pela Sama, uma autarquia com certa autonomia. “Fizeram no apagar das luzes do antigo governo, sem a devida publicidade legal, com série de irregularidades. Não havia como manter”, disse Atila.

No decreto anulando as ações anteriores da PPP, o governo listou que houve manifestação da controladoria do município e até a existência de inquérito conduzido pelo Ministério Público de Mauá acerca da proposta de parceria público-privada no setor.

O cancelamento ocorreu poucos dias depois de a Arsep ter sugerido a continuidade da PPP da Sama em vez do contrato de cessão dos serviços de água à Sabesp como forma de amortizar dívida na casa dos R$ 2 bilhões com projeção de investimentos (veja mais abaixo).

A avaliação da Arsep foi feita em resposta a ofício protocolado pela Câmara questionando a participação da agência reguladora de Mauá nas negociações com a Sabesp. A carta, assinada pelo superintendente do órgão, Fabrício Ferreira de Araújo Tavares, citava que o contrato estava assinado, necessitando apenas de ordem de serviço para ser executado.

Tavares criticou as recentes ações do governo Atila. “De todas as cidade da região, nós temos uma peculiaridade: agência reguladora de serviços públicos. Eu acho que são certas coisas que estão querendo colocar goela abaixo.”  

Sabesp prevê regularizar ligação de 25 mil casas

Durante a audiência pública, que ocorreu ontem no Teatro Municipal, o superintendente da unidade de negócios Sul da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Roberval Tavares de Souza, afirmou que a autarquia estadual pretende regularizar a distribuição de água para 25 mil casas logo após o projeto de concessão dos serviços da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) ser sancionado pela Prefeitura.

O projeto Água Legal é encabeçado pela própria Sabesp e deverá promover a legalização da distribuição da água em dois anos. Mauá sofre com desvio de água através dos gatos. Um dos objetivos é levar o recurso a locais de maior vulnerabilidade social.

Roberval também citou que a autarquia estadual irá adotar a tarifa social, que deverá custar a partir de R$ 8,10, mas o valor dependerá de quanta água a família usa durante o mês.

Ele avisou que, assim que o contrato for avalizado pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB), a intenção da Sabesp é investir R$ 73 milhões nos primeiros três anos de gestão na cidade. As obras deverão, principalmente, ocorrer na rede de distribuição da água que abastece o município. “O plano da Sabesp é reduzir a falta de água na cidade nos próximos anos”, disse o superintendente.

Outro plano que poderá melhorar o abastecimento em Mauá é modificar os eixos que distribuem a água em três bairros da cidade. Sônia Maria e Silvia Maria, por exemplo, passariam a receber o recurso diretamente da Capital, pelo reservatório de Sapopemba. Já a Vila Nova Mauá receberia a água da Vila São Pedro, também na Capital. A mudança afetaria 4.600 residências nos três bairros e poderia reduzir a perda do recurso em 32% até 2022.