A Lei da Fidelidade Partidária completa dez anos de regulamentação e, com o rigor em sua aplicação por parte da Justiça Eleitoral, a partir da última legislatura, inibiu significativamente trocas de legendas no Grande ABC.

Precedente da perda do cargo eletivo tem evitado as mudanças sem justa causa, com exceção do período da janela partidária. Embora especulou-se diversas alterações na região, inclusive de figuras da vereança que buscam concorrer no pleito de outubro por vaga de deputado, a possibilidade de derrocada segurou movimentações.

Os parlamentares Sargento Lobo (SD), Professor Minhoca (PSDB) e Toninho de Jesus (PMN), de Santo André, Admir Jacomussi (PRP), de Mauá, além de Rafael Demarchi (PRB) e Pery Cartola (PSDB), ambos de São Bernardo, foram cogitados em eventual modificação de quadro, mas decidiram permanecer em suas respectivas siglas. O único da região que efetivou mudança foi o andreense Almir Cicote, que trocou o PSB pelo Avante, sustentado em compromisso com a direção da ex-legenda. A atual janela partidária, aberta em março, permitia modificações somente de deputados, impedindo que vereadores pudessem utilizar o expediente – que só será liberado em hiato de 30 dias no período de seis meses que antecedem a reeleição, em 2020.

Cientista político, Cláudio Couto considera que a busca por cadeiras passa historicamente por essa movimentação, porém, avalia que a lei, em partes, diminuiu a saída desenfreada. “Houve certo freio depois de confirmada a proibição do troca-troca partidário, mas houve, por outro lado, emenda que possibilitou janela de infidelidade e isso fez com aquela tendência voltasse, em partes.”

A legislação, com alteração formalizada em 2008, disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária. De acordo com a resolução, o partido interessado pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda da cadeira em decorrência de saída sem justa causa, o que considera-se apenas no caso a incorporação ou fusão de legenda, a criação de nova sigla, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Na legislatura anterior (2013-2016), o Grande ABC registrou 15 mudanças, sendo que desta lista três vereadores ingressaram em partidos já existentes: Ivann Gomes, o Batoré (foi então para o PRB), em Mauá, Anderson Benevides (caminhou ao PSC), de Ribeirão Pires, e Ricardo Yoshio (se filiou no PRB), de Diadema. Os dois primeiros sofreram processo, e perderam a vaga na Câmara. Somente Yoshio se manteve. A grande maioria – os outros 12 com mandato – usou a brecha de sair para siglas recém-criadas, casos de SD e Pros. Na janela, em 2016, 39 migraram.