Depois de uma tentativa frustrada de alterar o Regimento Interno da Câmara de São Bernardo para poder votar em projetos, o presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), quer de novo deixar de ser inoperante, mas agora de outra maneira.

O popular-socialista pretende alterar a regra interna do Legislativo para ao menos fazer parte do quorum para poder abrir as sessões. Para que isso ocorra, são necessários 11 vereadores presentes em plenário. As bancadas de oposição e situação possuem dez integrantes cada.

Em várias sessões deste ano, os parlamentares contrários à gestão do prefeito Luiz Marinho (PT) usaram a estratégia de sair do plenário e assim inviabilizar a deliberação de matérias, pois os dez governistas não são suficientes para dar início aos trabalhos.

Se Manente fosse contado normalmente, a base de sustentação conseguiria começar as sessões. "Estamos estudando essa modificação. Sou vereador eleito como todos os outros e tenho de ser contado para quorum", ressaltou o presidente, que deverá apresentar a proposta de alteração do Regimento Interno no retorno do recesso, em agosto.

O popular-socialista está respaldado em um parecer do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), que respondeu à consulta do setor jurídico da Casa feita em maio. "O presidente da Câmara, embora não tenha direito a voto em todas as deliberações plenárias, deve ter a sua presença sempre considerada, tanto na verificação de quorum de abertura das sessões como na do quorum de votação", diz um trecho da resposta do Cepam.

O órgão ressalta ainda que o Legislativo funciona atualmente de maneira "inconstitucional" e sugere a alteração do artigo 153 do Regimento Interno para que a presença de Manente "seja sempre considerada".

Um fato importante joga a favor do popular-socialista para que sua intenção seja bem-sucedida. Nas proposituras que versam acerca de alterações nas regras internas da Casa, ele tem direito a voto, ou seja, os situacionistas teriam as 11 adesões necessárias - maioria absoluta - para aprovar a modificação.

A pretensão de Manente já incomoda vereadores de oposição. Entretanto, eles acreditam que a ideia não prospere. "É apenas um parecer, que é questionável. A Câmara tem de ter sua autonomia para funcionar da maneira como foi definido na criação do Regimento Interno e da LOM (Lei Orgânica do Município) há mais de 20 anos", frisou Ary de Oliveira (PSB).

Para Hiroyuki Minami (PSDB), a conclusão do Cepam é subjetiva. "É apenas uma orientação que fala sobre inconstitucionalidade, mas não revela qual é o ferimento à Constituição", analisou o tucano.