O auxílio-moradia, benefício financeiro mensal concedido pela Prefeitura de Diadema para famílias com renda igual ou inferior a três salários mínimos (R$ 1.245), subirá de R$ 250 para até R$ 350. Aprovado em primeira discussão anteontem na Câmara, o projeto de lei do Executivo será votado em definitivo na quinta-feira, última sessão do primeiro semestre.

No projeto assinado pelo prefeito Mário Reali (PT) a Prefeitura não informa o número de famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoal que recebem atualmente o benefício. Porém, determina que o novo valor do auxílio-moradia será destinado a sete famílias da Favela Naval, que deixaram o local dia 1º em cumprimento a ordem judicial. Ali, serão erguidas 132 unidades habitacionais populares com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e contrapartida da Prefeitura.

As sete famílias serão beneficiadas com o auxílio-moradia até o término das obras, conforme matéria do Diário publicada no dia 2.

O auxílio-moradia integra o Programa de Renda Mínima da administração, que se transformou em lei municipal em setembro de 2005.

Pela lei, o benefício será destinado ao atendimento de pessoas ou famílias que ocupem áreas onde serão realizadas intervenções para urbanização pelo poder público. Neste caso, necessariamente, devem implicar remoção ou remanejamento dos beneficiários - ser morador de Diadema ou estar em situação de rua no município; renda até três salários mínimos e não possuir imóvel próprio nem ter familiares que sejam proprietários. A Prefeitura pagará o aluguel por 12 meses, prazo que pode ser prorrogável.

De acordo com o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), o valor até R$ 250 já estava defasado no mercado imobiliário. "As pessoas estavam tendo dificuldades de encontrar os imóveis, principalmente por que o aluguel subiu nos últimos tempos na cidade", explicou.

Governo federal - O reajuste proposto pela Prefeitura também tem outro olhar. Em breve, a Prefeitura deve abrir frente para o Minha Casa Minha Vida, programa do governo federal que prevê a construção de 1 milhão de casas populares no país, além das obras do PAC. O benefício também é reservado para os casos de situações emergenciais: famílias vítimas de desmoronamentos e/ou enchentes.