Mais uma conquista do setor empresarial no que se refere à defesa comercial do País. É dessa forma que a Comissão de Defesa da Indústria Brasileira avalia a aprovação da aplicação do direito antidumping retroativo, pelos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior, na terça-feira. "Esse é um instrumento importante para gerar empregos ou, pelo menos, para a manutenção dos postos atuais", afirma Roberto Barth, integrante da CDIB (entidade que reúne representantes de diversos segmentos industriais que se sentem prejudicados por práticas desleais de importação, como ferramentas, escovas de cabelo, alto-falantes etc)

O dumping consiste na venda de produtos e serviços para um país por preços muito inferiores (em muitos casos, abaixo até do custo da matéria-prima) aos cobrados no país de origem, com o objetivo de prejudicar e eliminar fabricantes no mercado importador. E o antidumping é uma forma de punir a empresa que adota essa prática desleal de importação, em que o governo cobra adicional referente à diferença entre o preço de exportação e o normal de venda no mercado onde foi produzido (por exemplo, a China).

A medida de direito retroativo vai permitir a taxação de produtos importados até 90 dias antes da data de aplicação da medida antidumping provisória (que ocorre após 120 dias do início da investigação). Leva dez meses para a conclusão definitiva do processo. "Com isto, estamos fechando o intervalo de tempo em que poderia haver formação de estoque", esclarece a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres.

INVESTIGAÇÃO - Barth cita que a decisão era necessária, pois já houve diversos casos em que, quando o governo brasileiro abriu a investigação para apurar se determinado item entrava no País com valor muito abaixo do de mercado, as empresas importadoras trouxeram altos volumes. Isso ocorreu, por exemplo, com produtos como escovas de cabelo e pedivela de bicicleta, afirma o dirigente.

O direito antidumping retroativo é previsto pela Organização Mundial de Comércio e já é adotada por muitos países, como, por exemplo, nos Estados Unidos.

AVANÇOS - Desde o começo do ano, a Secretaria de Comércio Exterior adotou medidas como o licenciamento não automático para a importação de produtos sob investigação de defesa comercial e firmou parceria com a Receita Federal para o combate a práticas ilegais. O objetivo da presidente Dilma é proteger a indústria nacional.

O dirigente da CDIB reconhece que o governo brasileiro tem avançado na defesa comercial, mas ele avalia que ainda falta intensificar a fiscalização, para que essas decisões saiam do papel.

Ele acrescenta que a entidade segue na luta contra a triangulação (em que o produtor estrangeiro, para burlar taxações, envia o item para um terceiro país e consegue uma falsa declaração de origem para exportar para o Brasil). Recentemente saiu a regulamentação da punição contra essa prática.