Santo Andre 18° C
Santo Andre 18° C
São Caetano 24° C
Mauá 24° C
Diadema 23° C
Rio Grande da Serra 25° C
São Bernardo 24° C
Ribeirão Pires 25° C
O limite definido é de 20%. Desde que assumiu, o governo gaúcho anunciou uma postura contra a guerra fiscal. Quando Sao Paulo, por meio do Decreto 43.846, isentou totalmente os abatedouros de aves da contribuiçao do Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou açao direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a medida.
A iniciativa de Sao Paulo nao havia sido submetida ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prejudicava outros Estados produtores, como o Rio Grande do Sul, cuja carga incidente sobre o setor é de 7%. Por unanimidade, o STF concedeu liminar favorável à PGE.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.