Cerca de 70 famílias devem ser retiradas de suas casas na Vila Lavínia, em Rio Grande da Serra. Conforme decisão judicial de dezembro do ano passado, a partir da notificação, que começou a ser feita na semana passada, o prazo é de até 30 dias para deixarem o local. O descumprimento pode levar a multa diária de R$ 50.

O processo para desocupação da área pública e de proteção ambiental teve início em 2007. Segundo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre moradores, Ministério Público e Prefeitura, em 2010, a saída das famílias deveria acontecer em até dois anos, o que ainda não ocorreu (veja mais informações ao lado).

Os moradores, que ocuparam o local que compreende a travessa Três de Maio, começaram a construir no terreno há cerca de 20 anos.

“Nós assinamos (o TAC) porque ficamos com medo de tirarem a gente de casa. Achamos que se a gente não fizesse isso, no outro dia iriam nos expulsar”, afirmou o ferroviário Marivaldo Santana, 54 anos, que mora em uma casa com a mulher, filha e neto.

A maioria das famílias afirma ser de baixa renda e viver com um salário mínimo ou menos. O monitor Edimilson Hermes Barbosa, 37, sobrevive com R$ 800. Caso a decisão seja mantida, ele afirma que não terá para onde ir. “Moramos eu, minha esposa, que está grávida de cinco meses, e o meu filho de 6 anos. Ele tem um problema, porque nasceu sem o canal do reto. Precisamos ir sempre para o Hospital Mário Covas (em Santo André). Não tenho o que fazer sem a casa.”

Uma das primeiras famílias a ocupar o local foi a da dona de casa Viviane Luana Ferreira Santos, 28. Ela chegou ao terreno quando tinha apenas 8 anos, junto com a mãe e três irmãos. Viviane diz que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça, mas soube pela vizinhança. “Minha mãe chora todos os dias. Não sabemos o que fazer. Colocamos toda a nossa vida de economia aqui nessa casa”, disse ela, que mora com mais nove pessoas no mesmo terreno.

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou, por meio de nota, que “não cabe recurso contra a decisão, mas sim oposição de embargos à execução, na forma do artigo 914 do Código de Processo Civil, que não tem efeito suspensivo, em regra”, informou em nota.

Na última semana, somente cinco moradores tinham sido notificados da decisão, porém, a Justiça garante que o ato será repetido por ter sido determinada a intimação. A Prefeitura deve promover a demolição das construções no prazo de 180 dias da desocupação, sob multa diária de R$ 500.

Conforme o promotor do MP da cidade André Aguiar de Carvalho, há poucas chances de uma nova decisão.“Quando você faz acordo vira um título de executivo, ou seja, tem a obrigação reconhecida. Você assinou, o processo é chamado de conhecimento e a própria pessoa diz que é verdade.”

Conforme o prefeito Gabriel Maranhão (PSDB), a administração ainda não foi notificada sobre a recente decisão. “Essas famílias da Lavínia foram cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida, que está parado na Caixa Econômica por conta dessa crise. Estamos buscando recursos através do governo do Estado para tentar liberar isso. O nosso intuito é, assim que a Prefeitura for notificada, remover essas pessoas e dar moradia.”

Área registra problemas desde a primeira ocupação, em 1992

Os problemas na área começaram em 1992, quando o ex-prefeito Aparecido Franco, morto em 1997, doou terreno para moradora da cidade que teve a casa destruída por enchente.

Além de a medida ser ilegal, a área, definida como recreio, deve ser destinada ao lazer e para permeabilidade do solo. Depois de 13 anos, a proprietária vendeu o imóvel e a compradora entrou na Justiça para conseguir a escritura da casa, que não existia.

Em 1998, o ex-prefeito interino Expedito Antônio de Oliveira (PSDB) assinou nove decretos renovando a permissão dada por seu antecessor, José Teixeira (PSDB), para que famílias se alojassem na área. O Ministério Público impediu, mas as casas foram construídas, e a vila chegou a ser asfaltada em 2007.

“Cerca de 50 famílias assinaram o termo para sair em dois anos, o que seria em 2012. As que não fizeram isso tinham de deixar o local imediatamente. Elas tiveram cinco anos para sair”, afirmou o promotor André Aguiar de Carvalho.

Segundo ele, nesse meio- tempo o Paço sinalizou ter desejo de regularizar a área, o que também não ocorreu. E não é a única que está nessa situação na cidade.