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Câmara deve priorizar reforma política em março


Do Diário OnLine
Com Agências

26/02/2004 | 09:33


A Câmara dos Deputados deve priorizar, em março, a votação de dois projetos que mudam a legislação eleitoral e partidária — tema que entrou na pauta do governo após o escândalo Waldomiro Diniz, assessor da Presidência que em 2002 pediu dinheiro para um bicheiro para financiar campanhas do PT e da governadora fluminense Rosinha Matheus (PMDB). O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou reunião com os líderes partidários para a próxima quinta-feira (dia 4) para discutir um acordo que garanta regime de urgência para duas propostas da Comissão Especial da Reforma Política.

O projeto 2679/03 estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e acaba com o voto nominal para candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), instituindo o voto único de legenda em listas preordenadas. Desta forma, o partido define seus candidatos por uma ordem de preferência e o eleitor vota na sigla. Se o partido receber votos suficientes para eleger cinco representantes, assumem o cargo os cinco primeiros da lista.

Já o projeto de lei 1712/03 muda o prazo de filiação partidária para os candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, a primeira filiação do candidato deverá ocorrer até um ano antes do pleito. Em caso de troca de partido, o prazo sobe para dois anos. A atual legislação prevê um período mínimo único de um ano. Segundo João Paulo, citado pela Agência Brasil, “a melhor forma de a Câmara dos Deputados responder a esse momento (de crise) é enfrentar o debate e propiciar com essas propostas uma revolução no nosso sistema eleitoral e no sistema partidário no Brasil”.



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