O governo federal já empenhou, nos primeiros oito meses deste ano, 58% dos investimentos programados para 2004 e liquidou 15,5% deles, segundo dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Nenhum resultado melhor do que este foi obtido desde o final de 1998, quando começou o ajuste fiscal. Normalmente, a equipe econômica retarda o início dos investimentos para o último trimestre para não ter de pagá-los no mesmo ano e, assim, registrar maiores superávits primários (economia para pagamento de juros). Em 2004, o governo decidiu inverter essa tendência para conter o crescimento dos chamados "restos a pagar". Sempre que uma despesa não é paga no próprio ano, ela é inscrita em uma espécie de lista de pendência. E quanto maior essa lista, mais necessidade o governo tem de adiar suas despesas do próprio ano.

O empenho é a primeira fase da execução orçamentária, pois é o momento em que o governo autoriza a obra, o serviço ou a compra dos produtos e equipamentos. Quando o investimento é concluído ocorre a liquidação. Esta é a confirmação de que a obra ou serviço foi realizado e pode agora ser pago pelo ministério responsável.

Por qualquer um desses critérios, o nível de execução orçamentária em 2004 é significativamente superior ao de 2003, quando se compara os valores empenhados ou liquidados com o programado pelo governo, depois dos decretos de contingenciamento. A comparação não é com os valores que constam da lei orçamentária.

No ano passado, de janeiro a agosto, apenas 28,9% dos investimentos haviam sido empenhados e 9,8%, liquidados. Os pagamentos não passavam de R$ 534 milhões, enquanto neste ano já chegam a R$ 1,3 bilhão, sem contar os "restos a pagar" que já foram quitados. Mesmo em 2001, um dos melhores anos orçamentários do governo FHC, a proporção de investimentos empenhados não passou de 31% até agosto.

Esses números favoráveis ao governo Lula não significam, entretanto, que o nível de investimento de 2004 esteja mais alto. Na comparação dos últimos 10 anos, o valor liberado para investimentos - R$ 10,4 bilhões (0,62% do PIB previsto para este ano) - é apenas melhor do que o de 2003, que foi o mais baixo desde 1995. Em 2001, por exemplo, o investimento chegou a 1,22% do PIB.

O resultado de 2004 mostra apenas que o ritmo de execução dos investimentos está mais elevado neste ano, seja pelas pressões pré-eleitorais, seja pela necessidade de alavancar a economia ou para controlar os "restos a pagar". Os frutos propriamente ditos desses investimentos ainda não foram colhidos, já que muitas obras levam tempo para serem concluídas.

Na área de transportes, por exemplo, o governo já empenhou 80% dos recursos disponíveis para investimentos, mas só liquidou 11% deles. De acordo com técnicos do governo, essa enorme distância entre o empenho e a liquidação se deve não só à natureza dos investimentos do setor - mais lentos - como pelo grande estoque de "restos a pagar" que o ministro Alfredo Nascimento tem para quitar. Ou seja, embora tenha liquidado apenas R$ 201 milhões de investimentos de 2004, o Ministério dos Transportes já pagou cerca de R$ 1 bilhão de atrasados de anos anteriores - quase duas vezes mais do que em 2003. O pagamento desses atrasados ajuda as empresas responsáveis pelas obras a continuarem em operação.

Considerando o conjunto de despesas chamadas "discricionárias" - que inclui os gastos de custeio da máquina e os investimentos, mas exclui o pagamento de pessoal, benefícios previdenciários e repasses -, o ritmo de execução orçamentária de 2004 é ainda mais elevado. Até agora, o Executivo federal já empenhou 72% dos R$ 63,8 bilhões que estão livres do chamado "contingenciamento". Só o Ministério das Cidades comprometeu 90% da sua verba, faltando ainda quatro meses para o final do ano. O pior desempenho é do Ministério da Justiça, que empenhou 48%.

No ano passado, no final de agosto, a média de empenho dos ministérios não passava de 54%, e sobre um volume bem menor de recursos liberados - R$ 48,5 bilhões. Na época, o então Ministério da Assistência Social, de Benedita da Silva, era o que apresentava o melhor desempenho, com 64% de empenho.