O indiciamento do Ministério Público por conta de suposto desvio de recursos públicos através de terceirização na gestão João Avamileno (PT, 2002 a 2008), em Santo André, tem feito a administração Aidan Ravin (PTB) ‘blindar-se' para evitar problemas futuros. O secretário de Gabinete e Saúde, Nilson Bonome, sustentou que a Prefeitura tem realizado estudos para diminuir contratos com ONGs. Entre as ações estimuladas está a abertura de concurso público até o fim deste ano: cerca de 1.500 cargos.

Bonome reconhece que terceirizações não são a melhor forma de realizar convênio, mas que garante mais agilidade na execução de serviços essenciais. "É difícil acabar pela raiz, pois existem serviços específicos que são conduzidos por ONGs. Porém, estamos realizando ações possíveis para abater (os contratos)." Na investigação sobre o Instituto Castanheira, o MP considerou irregular e superestimado a terceirização por ações que poderiam ser feitas pela própria Prefeitura.

Em recente levantamento promovido pela oposição, do início de 2009 até junho, foram despendidos aproximadamente R$ 177 milhões em contratos de maior valor com terceirizações, sem licitação, na gestão petebista. Atualmente, o convênio com o Instituto Social Brasil Novo tem gerado suspeitas na bancada em razão de possuir acordo para serviços totalmente distintos: cuidar de em média 165 crianças no Lar São Francisco ao custo de R$ 7,2 milhões ao ano e manutenção do pinguinário e tanques oceânicos na Sabina Escola Parque do Conhecimento, por R$ 1,2 milhão anual.

O Brasil Novo, substituindo o Neca em 2010 para o serviço assistencial e o Argonauta neste ano à Sabina, foi contratado por concurso de projeto, espécie de processo licitatório. Nilson Bonome defende que esse mecanismo faz o órgão público otimizar a prestação do serviço pelo mérito de julgamento. Para o secretário, o guarda-chuva de serviços da ONG está descriminado no objeto da empresa, por isso não vê ilegalidade. "Várias empresas vendem sofá e material escolar", sustentou. "Se tiver alguma irregularidade, a fiscalização não é da Prefeitura e sim dos órgãos que permitem que elas sejam abertas dessa forma."

Segundo a ONG, o estatuto social da empresa prevê atuar em várias áreas e, para tanto, "se valer da expertise de profissionais com notório conhecimento nos mais diferentes segmentos, como é o caso dos abrigos e pinguinário". Por fim, o Brasil Novo relata que reduzir o trabalho da entidade como meros cuidadores de crianças e, agora, de pinguins é desqualificar o potencial e a idoneidade de todos os diretores e funcionários.

O líder do PT na Câmara, Antonio Leite, apontou que a ONG não possui registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, onde está localizada. "O Brasil Novo só tem cadastro no CMDCA de Santo André (nº 136/10), datado de 2010, curiosamente mesmo ano em que foi contratado pela administração. Além disso, é muito estranho a Prefeitura contratar instituto sem a experiência necessária." A entidade justifica que está "qualificada pelo Ministério da Justiça para o exercício de suas funções em todo o território nacional".

Outro alvo do MP é a Cobra Tecnologia, na gestão petista

Aliada à investigação sobre os seis convênios entre a Prefeitura de Santo André, à época comandada por João Avamileno (PT - 2003 a 2008), com o Instituto Castanheira de Ação Cidadã, outro alvo do Ministério Público é a Cobra Tecnologia, a qual prestava serviços à municipalidade na área de informática - manutenção do programa de modernização da gestão tributária. Em um ano, a empresa teria recebido R$ 5,1 milhões dos cofres públicos.

O contrato com a empresa, que se findaria em setembro de 2009, foi rescindido no início da administração Aidan Ravin (PTB). Na oportunidade, o chefe do Executivo disse, ao contratar o escritório Dal Pozzo Advogados para realizar auditoria, que direcionaria esforços a três ONGs - Castanheira (Educação), Cobra (Tecnologia) e Acqua (Saúde) - consideradas mais problemáticas e rompeu o vínculo, prevendo sanções administrativas, civis e criminais aos responsáveis. O resultado da análise foi encaminhada à Promotoria.

Recai sobre a Cobra denúncia de fraude em decorrência de uma sublocação do serviço que ela deveria prestar, além do fato de ter sido contratada com dispensa de licitação.

Aidan sustentou que a entidade não poderia ter realizado a chamada ‘quarteirização' - sublocar serviços já terceirizado, ampliando os custos ao Poder Público -, mesmo assim promoveu ações sem receio de sanções. "Eles (Cobra) já tinham sido denunciados duas vezes (da irregularidade) para a outra administração (João Avamileno), inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado. Ninguém nos passou isso, mas ao sermos informados (na auditoria), cancelamos o contrato", disse o prefeito.

Segundo Aidan, a rescisão do contrato se deu para não continuar no erro subsequente, prevenindo contra possível situação delicada. "Instituto foi chamado (na Prefeitura), falamos da denúncia e não tomou atitude nenhuma. Com isso, cortamos o serviço. Tudo o que encaminhamos ao MP está fundamentado, como deve ser realmente uma queixa."

Fundada em 1974, a Cobra Tecnologia é conglomerado do Banco do Brasil. Entre as principais ações, presta serviços associados à tecnologia da informação.