Em reunião extraordinária ontem do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, os prefeitos da região assinaram documento em apoio à recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), na presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), como alternativa para enfrentar a crise na economia do País, que tem afetado a arrecadação das prefeituras. A moção a favor da proposta é endereçada aos 70 deputados federais eleitos por São Paulo. O retorno do imposto não tem sido bem aceito pela sociedade.

Em 2006, penúltimo ano de vigência do tributo, saiu dos bolsos dos moradores das sete cidades, direta ou indiretamente, o total de R$ 351,5 milhões arrecadado pela União. O montante está baseado em estimativa feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), à época do fim do imposto. Se os valores fossem corrigidos hoje pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), da Fundação Getulio Vargas, o número corresponderia a R$ 566,6 milhões – porém, parte ínfima retornava aos cofres municipais. Na justificativa, os chefes de Executivo manifestaram que há necessidade de a bancada no Congresso Nacional “agir conjuntamente para a superação deste momento crítico e seus impactos sobre todo o País, em particular sobre municípios”. O texto destaca a importância da aprovação para recuperar o Orçamento federal.

A proposta planejada pelo Planalto prevê alíquota de 0,2%, tendo como alvo cobrir deficit de R$ 30,5 bilhões. Linha de frente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Luiz Marinho (PT), de São Bernardo, adiantou que, na quarta-feira, o grupo entregará à presidente Dilma Rousseff (PT) outro documento que se posiciona pelo retorno da CPMF, desde que condicionada a dois itens: ser totalmente vinculada à Saúde nas três esferas e que a alíquota seja de 0,38%, repartida, sendo 0,17% para o governo federal, 0,9% aos Estados e 0,12% aos municípios.

PRORROGAÇÃO
Devido ao momento de instabilidade financeira, Kassab, que visitou a entidade pela segunda vez no ano, reiterou prorrogação de prazos de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade na região – com investimentos de R$ 1 bilhão –, sem estipular, contudo, teto para cumprimento dos repasses. “Todos acompanham que a situação não favorece o caixa dos governos. Hoje existe transferência de recursos, compatível com a nossa realidade econômica. Mas todos estão mantidos.”

Apenas o plano de Rio Grande da Serra está em obras. Do total de R$ 41 milhões, só R$ 7 milhões foram encaminhados. O aporte já era para atingir R$ 12 milhões. A proposta engloba construção de corredores de ônibus.

PSD indica caminhar com PT em São Bernardo e Sto.André

O PSD sinalizou que apoiará projeto político do PT em São Bernardo, que será encabeçado por Tarcisio Secoli (nome já escolhido pelo prefeito Luiz Marinho), e em Santo André, com o chefe do Executivo Carlos Grana. A tendência de postura no pleito de 2016 foi dada ontem pelo deputado federal pessedista Antonio Goulart, após o encontro com prefeitos no Consórcio. O presidente nacional licenciado da legenda, Gilberto Kassab, evitou entrar no mérito do campo eleitoral. “Estou no evento como ministro. É desconfortável para mim falar de ações partidárias”, esquivou-se ele.

Goulart sustentou que o PSD estabeleceu compromisso de alinhamento com Grana no passado. Conforme movimentação de bastidores, o deputado – que tirou fotos ao lado do prefeito e Kassab – indicou que a ida do vereador José de Araújo (ex-PMDB), líder do governo petista na Câmara, à presidência da comissão provisória da sigla é prova do acordo. “Como houve por parte da ex-direção (com o ex-parlamentar Paulino Serra), que deixou o partido, outra opção, respeitada, nós passamos o comando e vamos manter o compromisso. Estaremos juntos na reeleição do Grana. Está definido.”

No cenário de São Bernardo, Goulart falou que “há possibilidade grande de estarmos com Marinho”. “Ele foi excelente prefeito”, sintetizou, ao acrescentar que tem procurado influenciar nas questões políticas da região devido à proximidade no passado com Santo André, onde atuou como comerciante e filiado ao PMDB. “Tenho vindo quinzenalmente (para cá) e quero que seja a cada semana daqui para frente.” Em São Caetano, o deputado antecipou que a sigla mantém discussão avançada com o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB). “Temos interesse de participar de chapa majoritária.”

Embora o ex-vice-prefeito de Mauá Márcio Chaves (ex-PT) tenha se filiado ao PSD, recentemente, com discurso de candidatura ao Paço, atualmente chefiado por Donisete Braga (PT), o panorama citado por Goulart aponta por aliança com o PSDB. “Estamos debatendo (projeto), mas devemos ter aliança na cidade. Existe encaminhamento com o (agora tucano e ex-prefeito de Ribeirão Pires Clóvis) Volpi, que é pessoa com quem temos relação no passado. Ele procurou o partido. Temos conversa (adiantada)”, disse, citando possível formação de dobrada entre Volpi e Márcio, de vice.

Ambos os pré-candidatos à Prefeitura mauaense já estiveram reunidos na casa de Kassab, tratando de eventual ajuste eleitoral de PSDB-PSD. Por outro lado, Donisete ainda tenta trazer a legenda para seu arco de alianças no ano que vem. Ontem, o prefeito sentou com o ministro das Cidades visando convencê-lo a mudar o rumo para o páreo.

Para Marinho, Levy tem parte da culpa em atraso da Linha 18

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), reforçou ontem críticas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na condução do ajuste fiscal elaborado pelo governo Dilma Rousseff (PT). Em mais uma ação de fritura, o petista afirmou, inclusive, que Levy tem parte da culpa no atraso da construção da Linha 18-Bronze (Djalma Dutra-Tamanduateí), que ligará a Capital ao Grande ABC, sem esquecer de citar o governo estadual na protelação do cronograma.

“O Estado tinha a responsabilidade de fazer a desapropriação com recursos próprios. Na hora que está tudo certo, diz que não tem dinheiro e quer fazer tomada de crédito. Isso é (falta) do Estado. Onde entra a União? O Levy não autoriza operação de crédito. Isso é equívoco”, sustentou o petista. As obras do monotrilho eram para ter sido iniciadas em junho. Em contrapartida, até agora, não houve andamento, mesmo depois de contratado consórcio para execução das intervenções. Isso porque o Palácio dos Bandeirantes pediu liberação de empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 1,276 bilhão, para impulsionar a construção, ainda travado.

Não é a primeira vez que Marinho faz ataques públicos ao ministro de Dilma, que teria ontem colocado o cargo à disposição da presidente. Na semana passada, o prefeito, que já foi integrante do primeiro escalão federal ao chefiar as Pastas de Trabalho e Previdência durante o governo Lula, pediu a exoneração de Levy, dizendo ser um dos caminhos para reação da economia no País. À ocasião, condenou o veto às operações de crédito. Admitiu posicionamento por avaliar que o ministro tem visão “muito conservadora”. “Estamos pressionando o cabra lá para que ele ou caia na real ou caia fora (do governo).”

Em jantar com Dilma na quinta-feira, Lula também pediu mudanças na política econômica para o País sair da crise financeira e reafirmou que Levy tem prazo de validade no governo federal. O ex-presidente defendeu o afrouxamento do ajuste arquitetado pelo ministro, ainda em trâmite no Congresso Nacional. O nome do ex-chefe da Fazenda Henrique Meirelles já tem sido cogitado novamente na bolsa de apostas, com a possível reforma administrativa.

Marinho considerou que Levy “não está dando conta da tarefa”. Para o chefe do Executivo, o ministro tem dificuldade para “vender suas ideias e de convencimento”. “Ele tem problema claro de comunicação. É notório que se oferecer produto tem dificuldade de apresentar (o material). Acima de tudo, tem equívoco na condução. Segurar as operações de crédito é de equívoco sem precedente”, completou.