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Diadema vai isentar deficientes e idosos de IPTU


Do Diário do Grande ABC

26/02/2004 | 20:40


A Câmara de Diadema aprovou nesta quinta, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que isenta de IPTU (Imposto Predial e Terriotorial Urbano) pessoas portadoras de deficiências que as impeçam de trabalhar e idosos, aposentados e pensionistas acima de 65 anos. Mas só poderá pedir a isenção quem possuir renda inferior a 400 UFDs (Unidade Fiscal de Diadema), equivalente a cerca de R$ 653, Cadastro Imobiliário Fiscal na Prefeitura e que o imóvel tenha até 200 m² de área construída com 300 m² de área do terreno.

Outro projeto aprovado, já em segunda votação, é o que prevê o parcelamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). A medida permite que o morador possa parcelar o imposto em até seis vezes, desde que cada parcela não seja menor que 70 UFDs (cerca de R$ 44). Segundo o vereador Laércio Soares (PC do B), autor da proposta, o mal-estar entre ele e o secretário de Finanças, Sérgio Trani, já foi resolvido. “Ele me disse que foi tudo um mal-entendido”, contou um vereador.

Já a medida que tratava de retirar a classificação de patrimônio histórico da Casa de Anita Malfatti foi adiada por 15 dias. Os vereadores entenderam que a matéria necessita de mais informações por parte do Executivo. “Não queremos dar prejuízo à história da cidade”, discursou o vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

Confusão – A polêmica da sessão ficou por conta da autoria do projeto que dá isenção de IPTU aos deficientes, idosos, aposentados e pensionistas. O vereador Alexandre Rodrigues, o Professor Alexandre (PSDB), apresentou proposta semelhante, que foi rejeitada. Ele reclamou da tribuna que o prefeito José de Fillipi Júnior (PT) “tirou uma cópia da minha proposta”. Os vereadores da base governista alegaram que o projeto apresentado pelo Executivo tinha dados diferentes e estava mais completo.

A reportagem do Diário apurou que o projeto do vereador está datado de 29 de outubro, enquanto a proposta do Executivo está com a data de 10 de fevereiro último. “Eles querem que apareça o nome do Fillipi como autor da medida”, disse o vereador. Além disso, o projeto aprovado dá isenção para quem ganha até 400 UFDs e a medida do vereador, rejeitada pela Casa, daria isenção para quem possuísse renda de até 500 UFDs, cerca de R$ 696. Professor Alexandre acusou os vereadores de “perseguição política” contra ele.



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