No dia 2 de junho do ano que vem, entra em vigor a nova regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para operadoras de TV por assinatura. A partir desta data, os assinantes ficam livres do pagamento de taxas mensais por pontos extras ou de extensão, já que eles são considerados pela agência reguladora um direito do consumidor.

O assinante passa a ter também o direito de contratar terceiros para fazer a instalação e manutenção do pontos internos. Com isso, de acordo com as novas regras, a operadora fica isenta da responsabilidade por radiointerferência causada em outros serviços. Já o assinante, se torna responsável por danos causados aos equipamentos da prestadora.

A instalação, ativação e manutenção da rede interna referentes aos pontos extra podem ser cobradas pelas operadoras, desde que os serviços tenham sido solicitados pelo cliente.

De acordo com a Anatel, legislação vai facilitar o relacionamento entre as operadoras e os 28 milhões de clientes da TV por assinatura. O presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, discorda. “O regulamento não é claro. Vamos ter problemas para explicar a todos os assinantes que a Anatel disse uma coisa mas quis dizer outra.”

Segundo Annenberg, a instalação e manutenção de pontos só podem ser feitas pelas operadoras. “Rede de TV a cabo é complexa exige balanceamento e equilíbrio 24 horas por dia e cada célula comporta até 2 mil pontos.” Ele afirma que a multiplicação desordenada de pontos vai interferir na qualidade e velocidade da transmissão. A cobrança também deve continuar para pontos extras. “É um valor muito inferior ao da assinatura mas que garante o funcionamento do sistema”, diz.

Neste sábado a diretoria da ABTA irá se reunir para analisar a regulamentação. “Não somos contra as novas regras, mas elas precisam ser claras”. As operadoras terão 180 dias – a partir de quarta-feira. “Ainda temos tempo para fazer essas correções com a a Anatel”, lembra Anneberg. Ele disse que por várias vezes tentou entrar em contato com a reguladora, mas não teve sucesso.