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FHC sanciona lei que proíbe trabalho a menores de 16 anos


Do Diário OnLine

21/12/2000 | 00:47


O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei que proíbe "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condiçao de aprendiz, a partir dos 14 anos". A nove lei altera termos da Consolidaçao das Leis do Trabalho (CLT).

Ainda segundo a lei, publicada pelo Diário Oficial na ediçao distribuída na madrugada desta quinta-feira, "o trabalho do menor nao poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formaçao, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que nao permitam a freqüência à escola."



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FHC sanciona lei que proíbe trabalho a menores de 16 anos

Do Diário OnLine

21/12/2000 | 00:47


O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei que proíbe "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condiçao de aprendiz, a partir dos 14 anos". A nove lei altera termos da Consolidaçao das Leis do Trabalho (CLT).

Ainda segundo a lei, publicada pelo Diário Oficial na ediçao distribuída na madrugada desta quinta-feira, "o trabalho do menor nao poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formaçao, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que nao permitam a freqüência à escola."

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