O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), busca convencer a base governista na Câmara a aprovar pacote de projetos, com inclusão de proposta de aumento de impostos, acrescentando em 150% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Idealizado pela secretária de Planejamento e Orçamento Participativo, a primeira-dama Nilza de Oliveira (PT), e pelo titular de Finanças, Alexandre Sobreira Cialdini, o plano de alta nos tributos está denominado Programa de Cidadania Fiscal e Financeira do Município. O nome ameno foi pensado para convencer a bancada a aprovar texto que trará ônus político aos parlamentares.

O texto prevê acréscimo de 2% para 5% na alíquota do ISS. Também vai mudar regras do valor venal das residências locais no cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e mudar valores da taxa da iluminação pública.

Na segunda-feira, em reunião que originalmente seria conduzida pelo prefeito (Marinho faltou), Cialdini e técnicos de Finanças tentaram detalhar, às pressas, o projeto, buscando aval dos vereadores. Ressaltaram que as medidas visam impulsionar as receitas da cidade, pois em 2014 houve queda de arrecadação.

O Diário apurou que a base governista, inclusive vereadores do PT, não escondeu descontentamento com a pressão feita pelo Paço para avalizar o pacote de projetos – há inclusão na lista também da doação, sem licitação, de terreno nobre ao Sebrae (Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e alteração em pontos do Plano Diretor.

Para limpar a pauta, o presidente da Câmara, Tião Mateus (PT), convocou sessão permanente. Pelo regimento interno, os trabalhos só serão encerrados quando todos os textos da ordem do dia forem apreciados. Parlamentares já cogitam até realização de sessão na quinta-feira por falta de consenso em todas as propostas.

Vereadores enxergaram a condução do caso como teste para a eleição à presidência da Câmara. Na ótica de aliados, a aprovação ao pacote resultará em pontos positivos ao político que postular a sucessão de Tião.

PEDIDO

Além de tentarem empurrar a fórceps projeto de acréscimo tributário, Cialdini e técnicos de Finanças solicitaram formalmente a Tião que devolva R$ 7 milhões da verba destinada ao Legislativo para fechar as contas do Executivo.

No ano passado, o petista retornou R$ 8,5 milhões de sobra de receita à Câmara, medida que foi bastante contestada na Casa, uma vez que a estrutura legislativa está defasada com relação ao número de funcionários.

A Prefeitura, extraoficialmente, já inclui o dinheiro no caixa para equalizar o ano e não encerrar 2014 com deficit orçamentário.