Internacional Titulo
Congresso colombiano aprova lei antiterrorista
Da AFP
11/12/2003 | 08:44
Compartilhar notícia


O Congresso colombiano aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de lei apresentado pelo governo para combater os grupos rebeldes, que concede poderes judiciais às forças militares.

Após um longo debate, os senadores aprovaram o projeto antiterrorista, que deverá passar agora a uma comissão encarregada de conciliar os textos votados na Câmara e no Senado. Depois, o projeto passará por avaliação na Corte Constitucional e seguirá para sanção presidencial.

A lei antiterrorista, que terá vigência de quatro anos, prorrogável por mais quatro, permite a prisão de suspeitos e batidas policiais sem mandado judicial, escutas telefônicas e exame de correspondência. A medida também amplia o período de detenção de suspeitos até o indiciamento formal e determina o registro obrigatório de residências e residentes.

A lei permite ainda à promotoria conceder poderes de polícia a membros das Forças Armadas, que ficarão habilitados a levantar provas e identificar corpos nas regiões de difícil acesso.

Os ministros da Defesa e do Interior, Jorge Uribe e Sabas Pretelt, acompanharam os debates no Senado e comemoraram a aprovação da lei, que é criticada pela ONU por dar poderes judiciais aos militares.

O diretor do escritório colombiano do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Michael Frühling, afirmou que o projeto restringe as liberdades individuais. Segundo Frühling, várias medidas da lei antiterrorista são "incompatíveis" com as normas internacionais que a Colômbia prometeu respeitar. A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) também advertiu sobre as conseqüências do projeto para a população civil.




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;