A advogada Ana Lúcia Assad, defensora de Lindemberg Alves, condenado a 98 anos e dez meses de prisão por 12 crimes, entre eles, matar Eloá Pimentel em 2008, durante cárcere privado em Santo André, garantiu ontem que tomará medidas administrativas e judiciais contra a juíza Milena Dias, que presidiu o julgamento no Fórum andreense, entre os dias 13 e 16 de fevereiro. "Na próxima semana farei a distribuição das petições", disse, sem adiantar detalhes.

A afirmação surge dois dias depois de o MP (Ministério Público) de São Paulo informar que requisitará a abertura de inquérito policial contra a conduta da defensora em relação à magistrada, durante o julgamento de Lindemberg (veja ao lado). Na ocasião, Ana Lúcia fustigou nos debates, em um dos momentos mais tensos dos quatro exaustivos dias de júri: "A senhora devia ler mais. Voltar a estudar", quando Milena disse desconhecer o "princípio da verdade real". A advogada pleiteava inquirir novamente uma testemunha, o que não foi permitido.

Ao final, durante a leitura da sentença do condenado, a juíza determinou que o MP investigasse a conduta da advogada. A juíza relatou, no documento, que "na presença de todas as partes e do público, a defensora do réu, de forma jocosa, irônica e desrespeitosa, aconselhou um membro do Poder Judiciário a voltar a estudar".
Para Ana Lúcia, não houve nenhum crime contra a honra. Ela se fundamenta no artigo 142, inciso 1, do Código Penal, que afirma não constituir injúria ou difamação punível: a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. "Estou despreocupada, serena e amparada por pressupostos legais, como o artigo 133 da Constituição Federal", apontou.

E disse ainda que a medida administrativa contra a juíza Milena Dias será junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na área criminal, a petição terá como endereço o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Procurado, o órgão não respondeu em nome da magistrada.

Ana Lúcia aposta no respaldo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo). Em nota oficial enviada à imprensa ontem, o presidente Luiz Flávio D'Urso defendou a colega e afirmou que o embate no Trinunal do Júri é emocional e "naturalmente mais intenso" do que em outros casos.

Pedido de inquérito não chegou à Seccional

Até ontem, o titular da Delegacia Seccional de Santo André, Guerdson Ferreira, não havia recebido ofício em que o MP (Ministério Público) requisita a abertura de inquérito policial para apurar se a conduta da advogada Ana Lúcia Assad, responsável pela defesa de Lindemberg Alves, configurou algum tipo de crime contra a honra da juíza Milena Dias.

"Na verdade, tomei conhecimento da notícia por meio da imprensa. Não recebi ainda nada hoje (ontem). Assim que der entrada, instauro imediatamente o inquérito", afirmou o delegado seccional.

A promotora criminal Iusara Brandão de Almeida, do Fórum de Santo André, optou pela abertura do inquérito na quinta-feira, após receber a cópia da ata do julgamento. Somente com a conclusão da peça, a representante do MP poderá oferecer ou não denúncia à Justiça por crime contra a honra. Procurada, a representante do MP preferiu não se manifestar.

Outro fato que deve ser investigado pela Polícia Civil e o MP é o fato de a advogada ter exibido colete à prova de balas durante o julgamento. A defensora afirmou que se sentia ameaçada. O uso do equipamento, porém, está sujeito à regulamentação legal e específica.

O assassino da adolescente Eloá Pimentel, que residia com a família no Jardim Santo André, foi condenado a 98 anos e dez meses de cadeia - na prática, a princípio, Lindemberg cumprirá 27 deles em regime fechado. Ana Lúcia entrou com pedido de anulação do júri. "Apresentarei as razões junto ao TJ, pois a Corte de Santo André é temerária", acusou a advogada.