Sem aviso, a Prefeitura de Mauá iniciou há quase dois meses a construção de uma rua no terreno do comerciante João Felipe Meira, 48 anos, na Rua Frederico Rodrigues de Godoy, no Jardim Zaíra. Proprietário da área desde 1986, ele planejava construir no local uma casa para a família. "Moro de aluguel e estava juntando dinheiro para construir um salão comercial e a minha casa. Agora não sei o que fazer", contou.

Para comprovar a propriedade do lote, o comerciante apresentou a escritura da área ao Diário. O documento foi registrado dia 31 de março de 1986, no 1º Serviço de Notas e Anexo de Mauá, e atesta a compra do lote de 4.572 metros quadrados. "Era uma área grande, reparti e guardei uma parte para mim. Tudo de acordo com a lei", comentou o comerciante.

Neste ano, Meira procurou a Prefeitura dia 27 de outubro e fez um pedido de embargo da obra de construção da nova rua. Obteve a promessa de que seria convocado para uma reunião. Mas até ontem, ainda aguardava a convocação. Enquanto isso, as obras continuam no terreno particular. "Há duas semanas, começaram a colocar as guias. Nesse ritmo, até janeiro, eles terminam", disse Meira.

ARBITRARIEDADE - Segundo o comerciante, esta não foi a primeira vez que a área passou por intervenções arbitrárias. Ele contou que, em 1990, a Prefeitura desviou parte do curso de um rio para dentro do terreno, cortando a área em duas. No ano passado, a empresa de saneamento ambiental Ecosama passou os tubos de uma rede de esgoto por dentro do lote, entretanto, Meira não chegou a reivindicar o seus direitos na Justiça.

ABUSOS - Há duas semanas, outra área particular foi alvo da ação arbitrária da Prefeitura de Mauá. A casa de um vendedor do Jardim Zaíra 3 teve paredes derrubadas sob a alegação de que estavam em área pública. Com a apresentação da escritura ele impediu a demolição.

Um mês antes, sem apresentar autorização judicial, a Prefeitura derrubou cômodos que estavam sendo construídos em residências erguidas irregularmente em áreas públicas. As operações, realizadas ainda no Jardim Primavera e no Parque das Américas, foram marcadas pela truculência.

RESPOSTA - Procurada, a Prefeitura de Mauá não se manifestou até o fechamento desta edição. Já a Foz do Brasil, empresa que assumiu o controle da concessionária de saneamento ambiental Ecosama, respondeu por meio de nota que o caso de Meira "ainda não é do conhecimento da Foz do Brasil", recomendando que o comerciante procure a empresa. Ainda segundo a nota, "existem propriedades particulares onde parte é localizada em margens de córregos e rios, portanto, áreas não edificantes e que são utilizadas para a implantação de serviços públicos como, por exemplo, distribuição de água, coleta de esgotos e drenagem."