A bancada de oposição ao prefeito Luiz Marinho (PT) na Câmara de São Bernardo vai acionar o Ministério Público e o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) denunciando a secretária de Orçamento e Planejamento Participativo, a primeira-dama Nilza de Oliveira (PT), que, por e-mail, pressionou servidores comissionados a fazer campanha para a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição.

No domingo, o Diário mostrou mensagens trocadas por Nilza, de seu e-mail particular, com secretários do governo Marinho determinando agenda aos servidores apadrinhados do Paço. Eles teriam de pedir votos até em creches e UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Férias e folgas em outubro foram suspensas, por ordem da chefe de gabinete do prefeito, Teresa Santos (PT).

O vereador Julinho Fuzari (PPS) protocola hoje representação na Promotoria de São Bernardo pedindo investigação de Marinho e Nilza por crime de improbidade administrativa e uso da máquina pública para fins eleitorais.

O popular-socialista irá anexar reportagem do Diário e série de denúncias encaminhada a seu gabinete sobre pressão de integrantes do governo contra servidores. “Há mensagens de celular, panfletos e até gravações mostrando a coação. Tudo isso será levado ao conhecimento do Ministério Público”, afirmou.

O parlamentar Pery Cartola (SD) recorrerá ao TRE-SP, solicitando abertura de processo eleitoral contra a primeira-dama e secretária de São Bernardo.

“É sabido por todos nós que funcionários estão sendo coagidos. Precisam colocar adesivos nos carros, carregar bandeiras na hora do almoço, precisam participar de reuniões estratégicas de campanha a contragosto. Funcionários estão angustiados”, discorreu. “Servidor público precisa estar motivado, e não é o que vemos agora. É absurdo”, adicionou Pery.

Especialista em Direito Eleitoral, o jurista Tito Costa classificou a atitude como “procedimento de coação”, indicando abuso de autoridade e poder. “Não se justifica. Usar funcionário neste sentido caracteriza ação de improbidade administrativa. (Atitude) É moralmente condenável e legalmente proibida”, analisou. “A legislação proíbe ceder servidor público do Executivo para campanha eleitoral de candidato durante o horário de expediente normal, salvo se estiver licenciado.”