A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem texto que institui o Procultura (Programa Nacional de Fomento à Cultura), que substituirá a Lei Rouanet (que completa 20 anos em 2011). Além de estabelecer as regras do incentivo fiscal à cultura, a proposta cria o novo FNC (Fundo Nacional de Cultura) - que terá não menos do que 50% de todos os recursos destinados à cultura pelo governo federal.

A proposta estabelece que 80% dos recursos do FNC sejam destinados aos proponentes culturais da sociedade civil não vinculados a patrocinador incentivado ou a poder público nos Estados da federação e veta a utilização de recursos do FNC com despesas de manutenção administrativa do governo.

A renúncia fiscal (que era a base da Lei Rouanet) permanece, mas mudaram critérios. Haverá agora três alíquotas de dedução do Imposto de Renda - 40%, 60% e 80%. Os projetos culturais poderão incluir despesas administrativas de até 15% de seu custo total.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Senado. O Ministério da Cultura considera que, por ter sido aprovado na comissão de mérito do Congresso, o projeto terá tramitação rápida - estima-se que até fevereiro tenha sido examinado.

As mudanças, para Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC, "melhoraram o alcance e democratizaram" o projeto. "Foi mantida a espinha dorsal das transformações que nos inspiraram."