O governo do Estado informou para a Prefeitura de Diadema que não vai iniciar a cobrança da integração nos terminais Diadema e Piraporinha até a finalização de novo estudo sobre a operação nas linhas administradas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na cidade.

O anúncio foi feito nesta semana e garantido em duas reuniões no Palácio dos Bandeirantes: a primeira na quarta-feira, com o prefeito Lauro Michels (PV) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), e a segunda ontem, em que Lauro se encontrou com os secretários estaduais Edson Aparecido (Casa Civil) e Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), além da deputada estadual Regina Gonçalves (PV).

Foi criado grupo de trabalho com técnicos do governo do Estado e da Prefeitura de Diadema para solucionar o impasse que se arrasta desde 2011, ainda na gestão do ex-prefeito Mário Reali (PT).

"Não existe por parte do governo estadual a pressão por cobrança (da integração) antes da conclusão dos trabalhos das equipes técnicas da Prefeitura e do próprio governo do Estado. Eles (gestão Alckmin) sabem da questão social envolvida", disse Regina, líder da bancada do PV na Assembleia Legislativa.

O convênio de gratuidade nos terminais Diadema e Piraporinha foi assinado em 1991 e, até 2010, era renovado quase que automaticamente. Há dois anos, a EMTU informou à Prefeitura a intenção de romper a parceria alegando investimentos de eletrificação no sistema de transporte.

O governo Reali acionou a CW5Justiça para manter a baldeação gratuita nos dois terminais. O caso resultou em ação civil proposta pelo Ministério Público e acatada em liminar pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A EMTU recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiu derrubar a vitória do MP. A cobrança pode ser feita desde o ano passado, com o fim do convênio, mas ainda não foi efetivada.

POSSIBILIDADES

As equipes técnicas avaliam duas possibilidades para tentar solucionar o impasse da integração na cidade. A primeira é repassar parte do valor da baldeação ao usuário. A outra é dividir a passagem adicional entre Estado e Prefeitura.

A segunda hipótese seria nos moldes da proposta apresentada em 2011 pela EMTU ao governo Reali e que foi rejeitada pelo ex-prefeito. O governo estadual custearia R$ 1 do bilhete se a administração municipal bancasse a outra metade. O acordo não saiu porque Reali alegou, na ocasião, que a sugestão seria a porta de entrada para que o Executivo paulista aumentasse gradativamente o valor da integração.

A possibilidade mais real, no entanto, é o usuário ter de arcar com os custos adicionais, que serão definidos nas reuniões desse grupo de trabalho.

Durante a eleição, Lauro garantiu que iria subsidiar o valor da integração. O custo da passagem extra demandaria aproximadamente R$ 16 milhões mensais dos cofres da Prefeitura. A capacidade de investimento do Paço, porém, não permite que o governo municipal banque a quantia, fato que fez o prefeito alterar o discurso de campanha.