A polêmica sobre a divulgação ou não, por parte de promotores de justiça, de informações coletadas nas investigações em andamento divide o meio jurídico do Grande ABC e de todo o país, até mesmo entre lideranças da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A discussão ganhou força depois de o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reclamar do promotor de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira, que divulgou dados sobre o depoimento de Rogério Tadeu Buratti, secretário de Governo durante a gestão de Palocci naquela cidade.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, fez uma reclamação formal no Conselho Nacional do Ministério Público – controle externo da instituição – contra o promotor, que investiga fraudes nas licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto. Essa ação recebe o apoio do presidente da subseção da ordem de Mauá, Sidney Levorato, para quem o "promotor se precipitou" ao divulgar informações do depoimento.

Já a liderança da OAB de Santo André, José Sinésio Corrêa, acredita que esses dados devem ser divulgados "porque a população brasileira tem de saber o que acontece no país". Sem julgar o mérito da conduta do promotor, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, João Antonio Garreta Prats, diz apenas que não houve ilegalidade na divulgação. "Não afronta a lei", afirma.

O debate entre OAB e o Ministério Público ficou mais ríspido depois de ações, de grande repercussão na mídia, consideradas precipitadas pelos advogados. A mais recente foi marcada pelas apreensões e prisões na sofisticada loja Daslu. Outras ações semelhantes foram as invasões, por parte da polícia e dos promotores, amparados em ordem judicial, de escritórios de advogados para coleta de documentos de clientes e a prisão dos donos da cervejaria Schincariol.

Reflexos – Segundo Busato, "a liberação da confissão do depoente (Buratti) originou forte oscilação nas bolsas de valores e no mercado de câmbio". Na justificativa do presidente da OAB, consta também que a conduta do promotor é ainda mais grave por se tratar de acusações contra o ministro da Fazenda, "cuja investigação não é competência do reclamado (promotor)". A corregedora-geral do Conselho Nacional, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, não foi localizada pelo Diário para informar qual o procedimento que será dado à reclamação da OAB.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Cézar Rebello Pinho, tampouco se pronunciou após o posicionamento da OAB nacional, mas já havia dito no domingo, quando o ministro reclamou da postura do promotor, que "não houve ilegalidade porque o sigilo não foi decretado na investigação". Pinho aproveitou o momento para declarar que "há fartas provas de fraudes nas licitações, inclusive na gestão de Palocci".

O MP (Ministério Público) de São Paulo divulgou que há "uma recomendação" para que o promotor Silveira não faça novos pronunciamentos, mas que essa será uma decisão dele. Procurado pelo Diário, o promotor de Ribeirão Preto não foi localizado.

Mordaça – A grande preocupação dos promotores e dos representantes da OAB na região é que essa polêmica fortaleça quem defende a aplicação da "Lei da Mordaça", que impediria o MP de divulgar informações sobre qualquer investigação. Para Sinésio, da OAB de Santo André, impedir o promotor de Ribeirão Preto de divulgar dados sobre o caso, sem a decretação de segredo de justiça, já poderia ser considerada uma volta da mordaça ao MP. "Lutamos para viver em um regime democrático, com liberdade de imprensa e de expressão", diz Sinésio, para quem a responsabilidade é daquele que presta o depoimento. "Se diz algo sem ter como provar será processado."

Já o presidente da OAB de Mauá acredita que "a precipitação de divulgar dados sem a plena certeza mediante provas cabais fortalece quem defende a mordaça". No entanto, ao contrário do que alega a OAB nacional, Levorato descarta a diferenciação de tratamento por, nesse caso, se tratar de um ministro de Estado.