A Santa Casa de Birigui, organização social da área da saúde, entrou na Justiça para tentar obrigar o governo do prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), a pagar suposta dívida na ordem de R$ 5,5 milhões referentes a repasses contratuais não efetuados. A entidade alega que o calote deixou profissionais no setor sem receber os direitos trabalhistas.

Na ação, que tramita na 3ª Vara Cível da cidade, a Santa Casa relata que assinou três contratos com a administração, todos eles no governo do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB). Um dos acordos, inclusive, diz respeito à gestão do hospital de campanha da cidade. Apesar de as dívidas serem originadas no governo passado, a organização alega que a gestão Volpi forçou a entidade a dispensar os profissionais e, assim, acumulou débitos com os direitos trabalhistas dos trabalhadores.

A Santa Casa anexou na petição dois ofícios assinados pelo secretário de Saúde, Audrei da Rocha Silva, datados de fevereiro, em que o chefe da pasta comunica a proximidade do término dos contratos e pede que os funcionários recebem o aviso prévio das dispensas. Nos autos, a Santa Casa explica que atendeu aos pedidos da administração, mas que posteriormente foi “surpreendida” com novos ofícios em que o governo Volpi solicita a prorrogação dos acordos até abril deste ano.

“Ora, a poucos dias do encerramento dos respectivos contratos, diante das medidas já adotadas em atendimento à legislação laboral, assim como em razão das notificações perante aos prestadores de serviços, cujos contratos estavam vinculados à vigência dos contratos de gestão, se tornou impossível para a autora (Santa Casa) aceitar a prorrogação. Com efeito, com encerramento dos contratos de gestão, restaram obrigações a serem adimplidas pela ré, referente aos repasses para quitação de verbas trabalhistas, recolhimentos de tributos, pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores”, diz trecho da petição.

No dia 12, o juiz Bruno Dello Russo Oliveira negou a liminar pleiteada pela Santa Casa para obrigar o município a efetuar o pagamento sob a alegação de que os fatos necessitam de melhor apuração. Questionado pelo Diário, o governo Volpi se limitou a informar que “não recebeu o mandado de citação e não irá se pronunciar sobre o caso”.