O governo do Estado quer alienar 550 imóveis, que totalizam mais de R$ 900 milhões, com o objetivo de gerar recursos que viabilizem o seu programa de PPPs (Parcerias Público-Privadas). A proposta consta do projeto de lei 650/2012 e foi divulgada pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. O PT antecipou que votará contra, mas a bancada governista tem maioria.

Na lista

Das propriedades em todo o Estado de São Paulo listadas no projeto de lei de alienação, 455 estão localizadas na Capital. Entre elas, está o Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Parque do Ibirapuera. Com uma área de 100 mil metros quadrados, está avaliado em R$ 168 milhões. Aparecem ainda o Centro de Detenção Provisória 2 de Pinheiros e o Detran (Villa Lobos), na Vila Leopoldina.

Deficiências

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado realiza caravanas por regiões de São Paulo sobre acessibilidade, inclusão e cidadania. Foram feitos encontros em Novo Horizonte, Botucatu, Garça, Bananal, Bertioga, Itapeva, Orlândia, Paraguaçu Paulista e Caconde. O próximo será em Cotia, dia 8 de dezembro.

Parcerias

A secretária Linamara Battistella quer despertar parcerias entre prefeituras e a participação de vereadores e representantes dos conselhos municipais e professores. "Temos nove milhões de pessoas com deficiência no Estado. Elas esperam a ação do poder público e todos precisam cumprir sua parte", diz ela.

Gestão socioambiental

A América Latina Logística recebeu o troféu Chico Mendes em Gestão Socioambiental Responsável por trabalhos sociais e de meio ambiente. O Instituto Chico Mendes avalia critérios como ineditismo, potencial transformador da ação ou produto, problema solucionado, racionalização e nível de investimento, praticidade para possíveis replicações, análises de certidões negativas e deficit socioambiental, criatividade, eficácia e articulação com potencial de integração, relações da empresa com os colaboradores e comunidades próximas, entre outros fatores, como Saúde e segurança do trabalhador.

Prevenção

Um projeto de Luiz Carlos Gondim (PPS) institui a ‘Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele' a ser realizada todos os anos na primeira semana de dezembro. O objetivo é mobilizar a sociedade e o poder público para a adoção de medidas preventivas e de diagnóstico precoce do câncer de pele. Durante a semana, os postos de Saúde, hospitais e demais estabelecimentos de Saúde do Estado e em todas as unidades conveniadas junto às prefeituras municipais serão realizados exames médicos gratuitos.

Fichas-sujas?

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula em mais de três mil o número de prefeitos no País que poderão ser considerados fichas-sujas em razão de dificuldades enfrentadas para fechar as contas de suas administrações e não deixar despesas em aberto para o sucessor. O rombo, superior a R$ 1,8 bilhão, foi provocado pelas desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedidas pelo governo a segmentos da economia como o dos automóveis. Uma parcela extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seria um auxílio emergencial que poderia contornar a crise financeira dessas prefeituras, segundo a CNM. O pedido foi encaminhado ao governo federal, mas a presidente Dilma Rousseff (PT)não se posicionou sobre o assunto.

Números da violência

A violência contra mulheres no Brasil provocou aos cofres públicos em 2011 gasto de R$ 5,3 milhões somente com internações. Foram 5.496 mulheres internadas no SUS (Sistema Único de Saúde) em decorrência de agressões. Além das vítimas internadas, 37,8 mil mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento na rede pública oficial por terem sido vítimas de algum tipo de violência. O número é quase duas vezes e meia maior do que o de homens na mesma faixa etária atendidos por esse motivo, segundo dados do Ministério da Saúde.