Elaboradas em período pré-pandemia do coronavírus, as LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 do Grande ABC tramitam nas câmaras de forma prejudicada, com previsões apenas para cumprir rito burocrático – a votação do projeto é exigência da legislação. Diante da formulação do texto em março para protocolo no mês seguinte nos Legislativos, as propostas encaminhadas pelos Executivos da região não preveem o impacto da crise sanitária para o próximo ano.

Mesmo com esse cenário de instabilidade, as matérias, que são prévias do orçamento, estipulam R$ 12,94 bilhões, retração de somente 2% em relação ao exercício vigente – índice que inclina a estar subestimado, tendo em vista o panorama de aperto econômico. As peças de 2020, somadas, acumulavam valor de R$ 13,2 bilhões.

Santo André, São Bernardo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra já deram esse passo no Legislativo. A casa andreense aprovou na quinta-feira, por unanimidade, em primeira votação, o projeto da LDO que designa valor total de R$ 3,18 bilhões – a quantia consolidada para este ano é de R$ 3,41 bilhões. A apreciação definitiva da proposta pelos vereadores vai ocorrer na sessão ordinária de terça-feira, data que tende a ser da última plenária antes do recesso parlamentar. Segundo a Prefeitura, a queda de R$ 227 milhões deve-se à redução de recursos externos a serem recebidos.

“Tendo em vista que o período de elaboração da LDO foi e continua sendo de grande incerteza, quer para apuração de dados macroeconômicos, quer para projeção dos dados locais, foi inserido no texto da lei dispositivo que permite a atualização das metas fixadas, no momento do envio da LOA (Lei Orçamentária Anual, no fim de setembro), época em que acreditamos que os reflexos da pandemia estarão, ao menos, um pouco mais definidos”, pontuou o Paço de Santo André. “Quanto à estimativa projetada em valores que a pandemia deve afetar os cofres municipais, estamos efetuando estudos”, emendou.

O Legislativo de São Bernardo aprovou o texto na quarta-feira. A proposta está estimada em R$ 5,3 bilhões, o que representa crescimento de 6% em relação a 2020. A Prefeitura defende que o processo de elaboração, de fato, “se inicia muito antes de sua entrega ao Legislativo, razão pela qual a peça não reflete os impactos da pandemia”. “O impacto financeiro da crise provocada pelo coronavírus poderá ser melhor dimensionado na elaboração da LOA, quando os efeitos da pandemia e da calamidade pública estarão mais bem delimitados, permitindo projeção mais precisa sobre a queda de arrecadação e as adequações necessárias para não comprometer o equilíbrio fiscal, nem a prestação de serviços para a população.”

São Caetano é a única cidade da região com data diferente para entrega do documento, que encaminhará o item em agosto. “Sabe-se que certamente refletirá os efeitos advindos da pandemia.” Em Diadema, a peça prevê R$ 1,234 bilhão para o próximo ano. O projeto se dá baseado nos índices oficiais de inflação, de 3,75%. O governo admite que a LDO foi elaborada sem considerar os efeitos financeiros da pandemia, o que “certamente elevará esse valor”. “Estamos avaliando os impactos para possível revisão dos números para 2021.”

O valor consolidado pelo Paço de Mauá está fixado em R$ 1,17 bilhão – existe acréscimo de 12%. “Não houve queda porque no período de finalização dos quadros (março) ainda não havia um diagnóstico da projeção da pandemia, e não havia tempo hábil para mudança dos cálculos em relação aos programas e ações”, descreve a Prefeitura. Ribeirão Pires projeta R$ 372,7 milhões, enquanto Rio Grande da Serra, R$ 107 milhões.