A Prefeitura de Ribeirão Pires reconquistou a certidão de boa pagadora junto ao governo do Estado após o parcelamento de dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com o fatiamento do passivo junto ao INSS, a administração recuperou a CND (Certidão Negativa de Débitos), exigida pelo Estado na hora de fechar convênios. O Paço conseguirá agora negociar com o Palácio dos Bandeirantes envio de verbas a projetos que interessem à cidade.

O valor da dívida que a Prefeitura de Ribeirão tem com a entidade nacional chega aos R$ 20,4 milhões, montante esse fatiado em 200 vezes, em projeto aprovado pela Câmara, no fim de julho. Os pagamentos para esse débito estão sendo feitos, de acordo com o Paço, desde julho, sendo que a primeira parcela, no valor de R$ 104 mil, foi liquidada.

Para dar o segundo passo e recuperar certidões exigidas pela União para convênios, a Prefeitura fez a mesma ação com o Imprerp (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires). A quantia total que o Paço da cidade deve à entidade é de R$ 45,6 milhões. Esse valor também foi parcelado em 200 vezes. O primeiro boleto pago pela Prefeitura foi na ordem de R$ 207 mil. Segundo a Prefeitura, as dívidas são provenientes de governos anteriores aos do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB).

O ex-prefeito Saulo Benevides (PMDB), por exemplo, é alvo do MPF (Ministério Público Federal) por suposta sonegação e apropriação indébita de verbas da Previdência. De acordo com denúncia, Saulo descontou da folha de pagamento dos funcionários públicos, porém não transferiu a quantia necessária para o instituto. Também se apura, neste caso, pelo Ministério paulista, se aconteceu a mesma coisa com o Imprerp. Saulo nega as acusações e afirma que a crise financeira atrapalhou as contas em sua administração.

“Estamos empenhados em viabilizar projetos considerados essenciais para o desenvolvimento do município e para isso buscamos recursos junto ao Estado e ao governo federal. Em março, por exemplo, pleiteamos junto ao governo estadual cerca de R$ 7,4 milhões para que a Prefeitura tenha condições de retomar as obras do Complexo Hospitalar, paralisadas desde 2013”, falou Kiko. “Manter as certidões exigidas pelo Estado e União para a celebração de convênios é vital para Ribeirão Pires. Dessa forma, também estamos colocando em dia a saúde financeira de nossa cidade.”

Um dos projetos que Ribeirão Pires pretende encaminhar com essa liberação burocrática é a captação de cerca de R$ 7 milhões, por meio da Secretaria de Turismo do Estado, com o Dadetur (Departamento de Desenvolvimento e Apoio a Estâncias Turísticas), com a intenção de aplicar a verba no bulevar gastronômico, que ficará localizado no Centro da cidade. Esse dinheiro também iria para revitalização do Parque Municipal Milton Marinho de Moraes.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que “também pleiteia junto à União a celebração de convênios para financiar projetos voltados à infraestrutura urbana, como, por exemplo, a pavimentação de vias em bairros como Vila Suissa e Jardim Caçula”.