O presidente da Câmara de Mauá, Admir Jacomussi (PRP), afirmou que encaminhou ofício ao Ministério Público pedindo prazo de um ano para efetuar cortes de comissionados exigidos pela Promotoria. No mês passado, o MP endereçou documento à Casa alertando sofre o número excessivo de funcionários comissionados e orientando a extinção de pelo menos 178 servidores apadrinhados.

De acordo com Admir, o prazo solicitado ao MP é necessário para elaboração de projeto de lei que regulamente as mudanças. “O pedido é para que nos deem o prazo de um ano para podermos acertar a lei. Para você pensar em fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta, mecanismo sugerido pelo MP), tem que ter instrumento legal senão não temos condições de cumprir (eventual acordo). E para cumprir, precisa de legislação”, alegou o dirigente do Legislativo.

A proposta de redução das vagas destinadas à livre nomeação foi encaminhada pelo promotor Paulo Henrique Castex. No documento, ele cita que há disparidade entre o total de funcionários comissionados na comparação com a quantidade de efetivos. Castex sugeriu que a Casa reduzisse drasticamente o número de assessores por gabinete: dos atuais sete que cada um dos 23 parlamentares têm direito para apenas dois. A Promotoria também elencou nove cargos (ocupados por dez servidores, no total) da área administrativa para extinção e que poderiam ser recriados posteriormente desde que fosse realizado concurso público. Todas essas funções são subordinadas à presidência do Legislativo mauaense.

O pedido para que o MP prorrogue para mais um ano essa adequação é encarada como tentativa de postergar mais uma vez a redução de cargos comissionados na Casa. O ofício enviado pelo MP irritou alguns vereadores, que temem a diminuição rigorosa no número de assessores. “Para você diminuir de sete para dois (assessores) praticamente seria um cerceamento do exercício do mandato do vereador”, analisou Admir.

A princípio, a proposta que surgiu internamente era de driblar o pedido da Promotoria e, em vez de a Câmara aplicar a redução no número de comissionados, elevar a quantidade de servidores efetivos na Casa e, assim, equilibrar a diferença entre apadrinhados e concursados. Essa medida, porém, segue sem avanços.

DESPROPORÇÃO
Atualmente, 201 dos 262 servidores do Legislativo mauaense são comissionados – 77% do total. Admir alega que a Casa já promoveu cortes de apadrinhados. O atual mandatário da Câmara, porém, contabiliza o corte de 20 cargos de assessor de relações parlamentares promovido no ano passado, ainda na gestão de Marcelo Oliveira (PT).