Política Titulo SÃO BERNARDO
Gestão Marinho responde hoje questionamento do ISS

Governo petista envia à Câmara documento sobre possível brecha na cobrança da taxa

Por Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC
18/11/2016 | 07:00
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O governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), confirmou para hoje, às 9h, na Câmara, o envio de resposta de questionamento feito pelos vereadores sobre possível revisão da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). Boletos foram distribuídos aos munícipes que reformaram e ampliaram as moradias.

O tema tem ganhado grande repercussão, após emissão de 28 mil carnês, que totalizam R$ 43 milhões. Os moradores reclamam de falta de informação sobre a fatura. Também questionarem a base de cálculo. Há boletos de R$ 20 mil.

Na quarta-feira, o secretário de Finanças de Marinho, Paulo José de Almeida, atendeu convocação informal dos vereadores e se comprometeu avaliar brecha nos pagamentos, como a suspensão no processo de cobrança ou flexibilização no número de parcelas – foram disponibilizados pagamentos em seis vezes. Conforme Constituição Federal, esses boletos não podem ser cancelados porque pode se caracterizar renúncia de receita.

“Amanhã (hoje) vamos receber esse documento da Prefeitura e apresentar a comissão de moradores e outros vereadores o que pode ser feito em relação a isso”, disse o presidente da Câmara, José Luís Ferrarezi (PT). 




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