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MP investiga falta de licitação em convênio médico


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

05/09/2011 | 07:13


A Promotoria de Justiça de Diadema investiga suposta irregularidade na contratação de convênio médico aos funcionários públicos. Denúncia anônima questiona a falta de licitação na admissão de prestadora do serviço e pede punição ao Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema e à Prefeitura.

As leis 2.496, de abril de 2006, e 2.821, de novembro de 2008, autorizam o Paço a repassar subvenções ao Sindema, que fica responsável pelo acordo com empresas de saúde. Atualmente, as operadoras são Santamália e Intermédica. Pelas legislações, o Executivo despende R$ 64 à entidade por servidor, mais R$ 4,17 para cobertura de acidentes de trabalho. Mensalmente o valor chega a R$ 250,7 mil.

Pela denúncia apresentada, a prática é ilegal, pois burla realização de licitação. A Lei de Licitações abre brecha para dispensa de certame em contratos com valores inferiores a R$ 80 mil ou a empresas com notória especialização - quando não há possibilidade de concorrência.

O documento protocolado no Ministério Público arrola decisões do Tribunal de Contas nas contabilidades da Prefeitura de Santo Antônio de Posse e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ituverava, cidades do interior de São Paulo. Ambos pareceres, considerados irregulares, questionam contratação de convênio médico a servidores sem licitação.

O denunciante informou que a irregularidade tem beneficiado outros particulares, que estão cobrando comissões sobre planos de saúde privados. "(O desfalque) é algo em torno de R$ 100 mil", assegura o acusador, que optou por permanecer anônimo. "Temo pela minha segurança e de minha família. Entretanto, os absurdos que vêm sendo perpetrados pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema não podem mais ter continuidade."

A presidente do Sindema, Jandyra Uehara Alves, disse que herdou o modelo atual de admissão e que não vê problema se a Prefeitura assumir a contratação. "A responsabilidade pelos direitos do funcionário é do empregador". Jandyra garantiu que realiza concorrência para fechar com prestadoras de saúde. "Não podemos fazer licitação, mas damos opções ao servidor. Nada é impositivo."

Por nota, a administração Mário Reali (PT) informou que não iria se pronunciar até ser notificada oficialmente sobre a investigação. 

CONTRATAÇÃO

As leis que garantem repasse ao Sindema para convênio médico foram formuladas na gestão do ex-prefeito e hoje deputado federal José de Filippi Júnior (PT). Dos 6.972 servidores, 3.917 optaram pela assistência médica fornecida pelo sindicato, dos quais 2.666 possuem acordo com a Santamália e 1.251 servidores com a Intermédica.

A subvenção da Prefeitura apenas complementa o valor pago às prestadoras. Boa parte do contrato é arcada pelo próprio funcionário público. "Queremos que a administração pague 100% do convênio. Do jeito que está, não é interessante para o funcionalismo", criticou Jandyra.



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