Embora o advogado e coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos Ariel de Castro Alves tenha sido o candidato ao cargo de ouvidor da polícia mais votado em eleição do Condepe-SP (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) optou pela manutenção do atual ouvidor no cargo ontem. Julio Cesar Fernandes Neves terá novo mandato de dois anos a partir do dia 13 de dezembro, quando se encerra a primeira gestão, iniciada em 2013.

O governador recebeu lista tríplice elaborada pelo Condepe ontem. O documento indicava que Alves teve quatro votos e Neves dois, assim como a assistente social Antonia Márcia Valdívia, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Conforme explica o presidente do Condepe, Rildo Marques, esta foi a segunda eleição que teve indicação de três nomes pelo conselho para a escolha de Alckmin, que determinou a medida. “Antes, o Condepe fazia sua escolha, sem interferência do governo. O governador não ouviu a vontade da sociedade civil. Isso empobrece o debate diante de quadro crítico de violência instalado no Estado. Ainda precisamos avançar em relação à necessidade de aprimorar a abordagem dos reais problemas e não apenas questões técnicas”, considera.

Para Alves, todos os indicados são comprometidos com a defesa dos direitos humanos e, por isso, qualquer escolha seria considerada boa. No entanto, o advogado destacou que “lamenta o fato de o governador não respeitar a ordem de votações nas listas tríplices e não escolher os mais votados. Isto tem ocorrido também com relação ao Ministério Público e às universidades estaduais.”

Criada em 1995, a Ouvidoria de Polícia é o órgão de controle externo das atividades policiais e tem a função de receber denúncias, elogios e sugestões referentes à atuação de policiais civis e militares do Estado. Também compete à Ouvidoria requisitar investigações junto às Corregedorias, além de inquéritos policiais civis, com base nas denúncias que recebe sobre irregularidades e crimes praticados por policiais.