A partir deste mês, o consumidor do Grande ABC que resolver fazer uma reforma no imóvel e sair às compras de materiais de construção, materiais elétricos, tintas e vidros, pode pedir a Nota Fiscal Paulista e ganhar um bônus para descontos em impostos, ou ter parte dos tributos restituídos a partir de outubro deste ano.

A lei permite que até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas compras desses produtos sejam revertidos em um prêmio que poderá ser usado como desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou ter o crédito restituído em conta corrente ou cartão de crédito.

<EM>O objetivo do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, criado pelo governo do Estado de São Paulo e instituído desde do dia 1° de outubro do ano passado, é incentivar os cidadãos que adquirem mercadorias a exigir do estabelecimento comercial o documento fiscal.

Para isso, o consumidor precisa pedir que o número de seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de sua empresa seja incluído no sistema, no momento da emissão da nota, para que o crédito seja contabilizado. Ou se preferir, pode fazer o cadastro do comprovante da compra no site da Secretaria da Fazenda www.nfp.fazenda.sp.gov.br

Próximas inclusões - De acordo com informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda, depois da inclusão dos restaurantes, lanchonetes, padarias, livrarias, concessionárias de veículos, lojas de CDs e de material de construção, outros segmentos serão incluídos nos próximos meses.

Em março, por exemplo, os setores varejistas de informática e de móveis passarão a fazer parte do programa.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a adesão tem sido expressiva e na última sexta-feira (dia 1º), o site do programa indicava 124,6 mil estabelecimentos cadastrados e 23,4 milhões de entradas de notas ou cupons registrados.

Na região - Na região há cerca de 7.330 estabelecimentos que já estão adequadas à lei. O consumidor pode ver a relação dos estabelecimentos no site da Secretaria da Fazenda ou pelo telefone 0800-170110.

Neste site, o consumidor pode saber também quais os setores do comércio varejista que já estão incluídos no Nota Fiscal Paulista e os que ainda irão entrar. O consumidor tem até cinco anos para gastar os créditos obtidos com este programa. (Com Agências)