Medida inédita adotada pelo Ministério da Previdência, ao cobrar a correção do benefício previdenciário retroativamente a janeiro, mesmo com o aumento das aposentadorias acima de um salário-mínimo tendo entrado em vigor em junho, pode gerar questionamentos na Justiça. A avaliação é do consultor tributário Douglas Campanini, de Santo André.

O ministério editou, nesta semana, as novas tabelas de contribuição para financiar o aumento de 7,7% das aposentadorias acima de um salário-mínimo. A correção já era esperada e a novidade foi a cobrança retroativa a janeiro, quando a tabela havia sido reajustada por causa do aumento de 6,14%.

De acordo com Campanini, o fato de o Congresso ter alterado o índice de reajuste das aposentadorias no meio do ano abriu precedente para a cobrança retroativa. Dessa forma, o consultor avalia que a medida pode ser questionada na Justiça. "É a primeira vez que isso (a cobrança referente a período anterior ao reajuste) acontece. Por isso, tanta estranheza."