LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) projetada pelo governo do Estado e aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa indica que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai trabalhar com receita de R$ 192,2 bilhões para 2016, ano de eleição municipal. A quantia é maior do que a LDO vigente, mas menor do que a peça orçamentária avalizada em dezembro pelos deputados estaduais.

Na comparação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias analisada no ano passado pelo Legislativo paulista, a arrecadação sobe 9,9%, percentual superior aos índices inflacionários – para este ano, a previsão de receita da LDO é de R$ 174,9 bilhões.

Já análise com o Orçamento em vigência, a estimativa é pessimista: recuo de 6%, principalmente pela queda da atividade econômica – São Paulo, por ser industrial, é um dos Estados mais afetados pela crise.

O principal investimento para o Grande ABC presente no projeto é a construção da Linha 18-Bronze (Djalma Dutra-Tamanduateí), que vai ligar a região ao sistema metroviário da Capital. O aporte é de R$ 4,26 bilhões, por meio de PPP (Parceria Público-Privada), sendo R$ 1,92 bilhão responsabilidade do poder público (repartido entre Estado e União). Na LDO, há item que prevê acréscimo no valor, sem números definidos.

A construção da Linha 18-Bronze está travada por falta de autorização, por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de empréstimo na ordem de R$ 1,276 bilhão. A estatal ainda analisa a solicitação do governo do Estado, que, internamente, já trabalha com a possibilidade de a obra ser tocada somente no ano que vem – a previsão era início dos trabalhos até dezembro.

PASSOS
A LDO serve para nortear o Orçamento do próximo ano e sinaliza que o Estado ainda será impactado pela crise econômica pela qual o País passa. “A partir de agora, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda poderá elaborar um orçamento que será encaminhado à avaliação da Assembleia. Há, no entanto, uma preocupação acerca da queda de arrecadação, decorrente da crise financeira e da corrupção que assola o País”, disse, ao site da Assembleia Legislativa, o deputado Edmir Chedid (DEM), relator da LDO na Casa.