Vice-prefeito de São Bernardo, Frank Aguiar (PMDB) nomeou para trabalhar na administração Fabiana Villela de Oliveira como oficial de gabinete, com salário de R$ 3.600 mensais, apesar de ela atuar como assessora de imprensa da casa de shows Villa Country, na Capital. A nomeação, além de polêmica, feriu o Estatuto dos Servidores da cidade.

Fabiana desrespeitou o artigo 30 da normas dos funcionários públicos ao não tomar posse do cargo em até três dias da publicação oficial em edital, uma vez que sua portaria foi rubricada em 17 de abril e sua posse ocorreu somente na quinta-feira – ou seja, depois de quase dois meses de contratada, ela só deu expediente em um dia. O fato foi confirmado pela assessoria do peemedebista, que alegou problemas com documentação por parte de Fabiana como justificativa para início de trabalho da administração municipal.

Especializado em Direito Público, o advogado Leandro Petrin garantiu que o ato da contratação já pode ser interpretado como nulo. “Tendo desrespeitado um item do Estatuto dos Servidores, a nomeação torna-se inválida. Não há outra maneira de analisar o fato”, apontou.

O especialista confirmou que processo de contratação, porém, não o ato feriu os cofres públicos, citando que a remuneração de funcionários públicos, seja em nomeações de comissão ou efetivas, somente são contabilizadas a partir da posse. “Como não houve a oficialização da função, a administração não registra na folha de pagamento esse novo funcionário.”

Petrin salientou que novo processo de contratação terá de ser feito por parte do governo de Luiz Marinho (PT) para “legitimar” vínculo trabalhista de Fabiana. “A Prefeitura precisará fazer tudo de novo e a funcionária deverá respeitar desta vez o período da posse para enfim conseguir trabalhar no gabinete.”

A contratação feita pelo número dois do Paço gerou contestação entre servidores do governo, que relembraram o fato de o político ter pouca atuação na cidade, priorizando carreira artística e programa semanal em canal de TV no Piauí, sua terra natal, conforme mostrou reportagem do Diário, em 17 de maio.

Na ocasião, Frank justificou que divide sua carga horária entre shows, gravações do programa no Nordeste, que reúne entrevistas e entretenimento, com compromissos oficiais no municípios, muito embora os próprios políticos aliados não destacam sua atuação pública no governo Marinho.

O político-cantor chegou também a citar em sua defesa a legislação que descreve função como cargo de expectativa no Paço.

Frank, que não foi localizado para comentar a admissão de Fabiana, foi eleito vice-prefeito em 2008, em dobrada com Marinho, sendo reeleito quatro anos depois. Para o cargo que exercerá até o fim de 2016, o peemedebista recebe mensalmente R$ 12.802,36.