O tribunal superior da UE, com sede em Luxemburgo, decidiu que as leis espanholas, que restringem a capacidade de um juiz de suspender um processo de despejo enquanto decide se os termos de um empréstimo são injustos, violam as regras europeias de proteção ao consumidor.
A decisão vai exigir que a Espanha adapte suas leis - o Parlamento está no meio de uma discussão para modificar a centenária legislação do país sobre execução imobiliária e despejos.
Porém, a medida também aponta para um amplo dilema enfrentado por uma série de governos europeus: como equilibrar o impacto humano sobre o colapso dos preços de imóveis com a necessidade de proteger os bancos da inadimplência das crescentes hipotecas. As informações são da Dow Jones.
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