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PEP de São Bernardo acaba em abril
Por Leone Farias
Do Diário do Grande ABC
24/03/2008 | 07:03
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Contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de São Bernardo têm até 30 de abril para pleitearem o parcelamento do valor em até 36 vezes. A opção é para dívidas contraídas até 31 de dezembro. O PEP (Programa Especial de Parcelamento) se destina aos contribuintes que tenham dívidas de impostos e taxas como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

 O programa possibilita que pessoas físicas parcelem seus débitos com prestação de no mínimo R$ 50 e as empresas, de R$ 100. Quem pagar em até 24 meses pode ter até 90% de redução de multa e juros. Em até seis vezes, a redução chega a 95%.

 Para saldar a dívida à vista em parcela única, haverá isenção de 100% da multa e dos juros. Para parcelamento em até 36 meses não serão concedidos descontos e os valores serão atualizados monetariamente, a cada período de 12 meses.

 O PEP também beneficia os contribuintes que já fizeram parcelamentos anteriores e ficaram inadimplentes. Essas pessoas podem parcelar novamente suas dívidas com os mesmos descontos.

 Também é possível parcelar (em até 12 vezes com parcelas mínimas de R$ 50) multas de trânsito vencidas até 31 de dezembro de 2007.

 Todos os pedidos de parcelamento devem ser feitos no Poupatempo de São Bernardo (Rua Nicolau Filizola, 100, Centro). Apenas o próprio contribuinte ou representante legal pode firmar o acordo com a Prefeitura.




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