A contratação emergencial feita pela Prefeitura de São Bernardo, chefiada por Luiz Marinho (PT), para compra de merenda escolar foi considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em julgamento ontem, os conselheiros Fulvio Julião Biazzi e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis condenaram a admissão sem licitação da empresa Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda e multaram a secretária de Educação, Cleuza Repulho, responsável pelo acordo. O valor da punição não foi divulgado.

Fechado pela quantia de R$ 3,1 milhões, por seis meses, o convênio entre o Paço e Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda foi alvo de duas representações: uma da empresa Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos Ltda - que fez oferta para oferecer os produtos; outra do munícipe Roberto Tacats Basseto.

Os conselheiros julgaram que o contrato emergencial contrariou os princípios da isonomia, moralidade, economicidade e eficiência. Eles também não viram motivos claros para a Prefeitura rescindir o contrato anterior e disseram que a admissão feriu o artigo 78 da Lei de Licitações.

Ao TCE, a Prefeitura de São Bernardo alegou falha na gerência do controle do estoque como motivo para contratação emergencial e sem licitação. A administração petista informou que, no fim de 2009, decidiu abrir licitação para compra de merenda somente no ano seguinte, acreditando haver produtos alimentícios suficientes para cobrir a demanda do período. A defasagem provocou a admissão da Roca enquanto a licitação para fornecimento de alimentos à rede pública de ensino estava em andamento.

Sobre a Cathita, o governo Marinho justificou que a empresa ofereceu preço maior e, portanto, foi desclassificada pela comissão designada para analisar o caso, apesar de o Paço "por diversas vezes" dar oportunidade para redução da proposta comercial. O Executivo também contestou a ação do munícipe ao pregão eletrônico 85/2010, chamando a representação de "orquestrada" pela Cathita.

Todos os argumentos foram refutados pelos conselheiros que analisaram o processo. A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão proferida pela primeira câmara da Corte.

O sistema de ensino municipal possui mais de 80 mil alunos, entre Ensino Infantil, Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Há duas semanas, Cleuza e Marinho foram multados pelo TCE por pegar ‘carona' em licitação do governo federal para compra de 15 mil notebooks que seriam distribuídos para a rede.