A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) ingressou ontem no TRE-SP (Tribunal Superior Eleitoral de São Paulo) com representação contra o pré-candidato do PT ao governo do Estado, Alexandre Padilha, por propaganda antecipada devido à realização do projeto petista denominado Caravana Horizonte Paulista. A instituição solicitou, com liminar, aplicação de multa de R$ 750 mil ao ex-ministro da Saúde e ao PT estadual.

Para o procurador eleitoral André de Carvalho Ramos, o programa liderado por Padilha se caracteriza por ser comícios abertos organizados fora do calendário eleitoral. Pela legislação, o período permite apenas encontros, seminários ou congressos em ambientes fechados e pagos pelo partido, para debater organização partidária na eleição e políticas públicas, além de colher ideias para formulação do plano de governo ou discutir alianças.

A Caravana Horizonte Paulista foi criada pela alta cúpula do PT para difundir a imagem de Padilha pelo Estado. A despeito de ser paulistano, o ex-ministro da Saúde fez carreira política fora de São Paulo e até o ano passado tinha seu título de eleitor vinculado à cidade de Santarém, no Pará. No site oficial, o projeto é designado como iniciativa “para conhecer de perto os problemas e debater os desafios e oportunidades de cada região com lideranças e habitantes locais.”

Contudo, para o procurador André de Carvalho Ramos, há elementos suficientes que corroboram com a tese de que o programa é propaganda eleitoral antecipada. “Além de serem abertos ao público, em geral, contam com ampla divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, havendo, inclusive, transmissão em tempo real”. “A caravana fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorrerão à eleição, em escancarada violação à isonomia assegurada pela lei eleitoral”, adicionou.

A Caravana Horizonte Paulista, segundo o site oficial, realizou 14 eventos e passou por 125 municípios do Estado, tendo rodado 9.621 quilômetros. Estava programada para vir ao Grande ABC no início do mês, mas foi cancelada.

O diretório petista estadual negou que a ação seja propaganda antecipada e afirmou que segue as normas eleitorais. “O PT ainda não foi notificado pela Justiça, a quem caberá a avaliação sobre o mérito da representação da Procuradoria Regional Eleitoral.”

ESTRATÉGIA
Na quarta-feira, Padilha foi escalado pelo governo federal para dar entrevista coletiva aos jornalistas sobre a inauguração do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) em São Bernardo, a despeito de há quatro meses não mais fazer parte do quadro de servidores da União.

A atividade contou com as presenças da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ministro da Saúde, Arthur Chioro (PT), mas nenhum dos dois concedeu entrevista.