Política Titulo Ausência
PT vai à Justiça para Maninho assumir o Paço em Diadema

Irene dos Santos entrou com ação pedindo
que o substituto legal comande a Prefeitura

Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC
30/05/2014 | 07:21
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Marina Brandão/DGABC


O PT de Diadema entrou com mandado de segurança para que o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), ocupe a cadeira de prefeito na ausência do chefe do Executivo, Lauro Michels (PV), que viajou ao Exterior sem comunicar oficialmente a Casa.

A ação foi apresentada pela ex-vereadora Irene dos Santos (PT) e visa conceder o comando da cidade ao responsável legal na ausência do gestor municipal, segundo avalia o PT.

Os petistas levam em consideração os artigos 73 e 74 da LOM (Lei Orgânica do Município), os quais versam que, sem a presença do verde, a vice-prefeita Silvana Guarnieri (PTB) teria de ser nomeada. Como ela apresentou atestado médico, se afastando das funções até dia 8 – mesma data em que está previsto o retorno de Lauro –, assumiria o Paço o presidente da Câmara, Maninho.

Em vez disso, o secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira Machado, foi designado para conduzir os rumos da administração na ausência do chefe do Executivo.

Outra reação da oposição foi, em nome da mesa diretora do Legislativo, acionar o Ministério Público, questionando se Lauro possui respaldo legal para alçar o secretário à frente da Prefeitura durante sua ausência.

EMBATE NA CÂMARA
A viagem de Lauro Michels foi o tema principal da sessão de ontem. Na quarta-feira, os vereadores da bancada governista se reuniram com o núcleo político do governo para discutir estratégias para minimizar a repercussão negativa do episódio.

“Foi uma conversa para explicar aos vereadores que o prefeito não cometeu nenhuma ilegalidade”, disse o assessor especial Laércio Soares (PCdoB). Segundo ele, o verde não precisa comunicar a Câmara da ausência, já que não ficará longe do Paço por mais de 15 dias, como versa o artigo 77 da constituição municipal.

Na plenária, coube ao líder do governo José Dourado (PSDB) ser o porta-voz da gestão, já que os demais situacionistas evitaram comentar o assunto. “A Justiça vai analisar e vai mostrar quem está certo e quem está errado”, disse o tucano.

Nos bastidores comentou-se que Lauro interromperia o descanso e retornaria no fim de semana. Mas ninguém confirmou oficialmente. A Prefeitura não se manifestou.




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