A Prefeitura de São Caetano enviou à Câmara projeto que altera o abono destinado a servidores públicos da Educação. A proposta, no entanto, estende o benefício apenas aos funcionários que cumprem licença maternidade ou paternidade. A reivindicação da categoria era de que o adicional também fosse oferecido aos trabalhadores afastados por motivos de doença. A proposta será votada na terça-feira, em dois turnos. Depois, seguirá para a sanção do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), caso seja aprovada.

Pela atual legislação, os servidores afastados por qualquer motivo não têm direito ao abono. A alteração na lei vinha sendo discutida desde que o Executivo enviou o abono ao Legislativo, no mês passado. Inicialmente, os vereadores propuseram apresentar emenda ao projeto, mas os parlamentares recuaram quando o Palácio da Cerâmica se comprometeu a reparar a medida. O pagamento do adicional aos educadores que estão de licença maternidade/paternidade também será retroativo ao mês de março.

“O projeto atende ao que foi acordado com o prefeito há algumas semanas. O abono, na verdade, seria apenas para quem está no seu posto de trabalho”, afirmou o líder do governo, Jorge Salgado (Pros). A expectativa dos funcionários do setor era de que, pelo menos, a gratificação fosse proporcional aos dias trabalhados, já que a legislação vigente prevê a suspensão do pagamento do benefício caso o servidor falte no trabalho.

A gratificação – que varia entre R$ 100 e $ 1.000 – foi aprovada pela Câmara no mês passado e provocou crise entre o funcionalismo, o Paço e o Sindserv (Sindicato dos Funcionários Públicos e Autárquicos). Parte dos educadores pede que o adicional seja incorporado aos vencimentos, como o chefe do Executivo havia sinalizado em 2013. A Prefeitura alega não ter dinheiro em caixa para viabilizar a promessa neste ano, mas que fará até 2016.

Servidores têm reclamado de perseguições e represálias por parte da Corregedoria. Alguns, inclusive, teriam sido dispensados.