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Diadema Proposta prevê R$ 513 mil em anistia; projeto chegou à Câmara dia 25 e será votado na quinta-feira
Especial para o Diário
Orlando Filho/DGABC
A Prefeitura de Diadema pretende isentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014 das famílias que tiveram suas residências atingidas por enchentes no início deste ano. Enviado pelo prefeito Lauro Michels (PV) à Câmara há duas semanas, o projeto será votado no dia 8, próxima sessão no Legislativo.
As casas que foram prejudicadas com as chuvas de verão já foram identificadas e elencadas pela Defesa Civil. A proposta não traz a listagem dessas residências, mas curiosamente apresenta números detalhados sobre o impacto causado pelas anistias. Segundo o texto enviado por Lauro, o município deixará de arrecadar R$ 513.717,64 com as isenções. Nem o líder do governo, José Dourado (PSDB), e o interlocutor do Paço, Laércio Soares (PCdoB), souberam informar o número de beneficiados com a isenção do imposto.
Na proposta, a administração se compromete a publicar no Diário Oficial, em até 30 dias após a promulgação da lei, relação das inscrições mobiliárias atendidas pela anistia.
A proposta também garante o ressarcimento dos carnês já quitados, desde que o munícipe procure a central de atendimento do Parque do Paço. Caso alguma vítima de enchente não esteja no relatório a ser divulgado pela Prefeitura, a baixa da dívida com o IPTU deverá ser solicitada em até dois meses depois da publicação da lista.
De acordo com Laércio, o governo acredita ser possível a compensação da renúncia da receita. “A administração tem feito um trabalho intenso na política da cobrança da dívida ativa. Nós temos conseguido a garantia do pagamento de débitos antigos de contribuintes”, externou.
Desde 2009, o Paço diademense também tem a prática de exonerar o IPTU das 23 famílias que tiveram suas casas danificadas depois do incêndio na fábrica química Di-All, há cinco anos, no Jardim Ruyce. A Justiça já condenou a empresa a reparar as residências.
SEGURANÇA
A discussão sobre Segurança pública esquentou o clima na sessão de ontem. Os vereadores Reinaldo Meira (PR) e Márcio da Farmácia (PV) protagonizaram embate sobre a atuação da Polícia Militar no município e as estatísticas da violência na cidade.
O debate iniciou quando Meira criticou a situação da segurança em Diadema e cobrou o aumento de efetivo de PMs. “Nós precisamos de policiais na rua, não dentro das delegacias. A Segurança da cidade não está boa”, disparou.
Recém-exonerado do governo Lauro Michels (PV) – deixou o comando da Secretaria de Obras para ser pré-candidato a deputado federal – Márcio saiu em defesa da atuação dos policias e foi cutucado pelo colega. “O senhor estava afastado (do Legislativo). Foi um bom gestor, não vou dizer que foi ótimo porque foi mais ou menos”, alfinetou o republicano. Nitidamente constrangido, Márcio também engrossou o discurso. “O senhor é vereador de primeiro mandato. Ainda precisa passar pelos trâmites da Casa para se acostumar com o processo”, retrucou.
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