O secretário de Saúde de São Bernardo, Arthur Chioro (PT), anunciou ontem que se afastou da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda, num movimento para assumir o Ministério da Saúde sem impedimentos legais, pois a legislação federal impede que ministro de Estado gerencie ou administre companhias privadas. Quem comandará a consultoria especializada em atividade hospitalar será a pedagoga Roseli Regis dos Reis, mulher de Chioro.

Ontem, o petista apresentou documento protocolado na quarta-feira na Junta Comercial solicitando desligamento temporário da empresa. Ele possui R$ 39,6 mil de capital da Consaúde, o que representa 99% de participação na sociedade. O outro 1% está em nome de Roseli. Com a alteração cadastral, será Roseli a detentora dos 99%, enquanto um sócio, cujo nome não foi revelado pelo secretário de Saúde, responderá pelo restante da companhia.

Para o especialista em Direito Público Tito Costa, a transferência das cotas de Chioro para Roseli é “no mínimo antiética”. “Ele não pode manter empresa da qual a mulher é sócia e ele como ministro ou secretário fazer contratos com administrações públicas. Está errado”, alertou. “(Roseli) É o braço esticado dele, disfarçado de não ter nada a ver com a história.”

Em entrevista na sede da Secretaria de Saúde de São Bernardo, Chioro disse ser inocente do caso revelado com exclusividade em setembro pelo Diário, de que a Consaúde prestava serviços para administrações públicas, muitas chefiadas por petistas. Segundo ele, o departamento jurídico do governo Luiz Marinho (PT) garantiu não haver infração à LOM (Lei Orgânica do Município). “Não atuo diretamente na empresa desde janeiro de 2009”, alegou, minimizando apuração do Ministério Público.

Na LOM de São Bernardo, os artigos 28 e 84 proíbem secretários municipais e vereadores de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. Não há limitação do veto para a cidade em que há atuação política.

Já na legislação municipal de Mauá, por exemplo, os artigos 12 e 69, que tratam sobre restrições dos mandatos de parlamentar e atuação do secretariado, são semelhantes aos de São Bernardo, mas apresentam barreira apenas para contratos públicos assinados no município onde eles estão politicamente instalados.

“O vereador (e secretários) não poderá, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia ou empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público do município, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”, diz o artigo 12 da LOM mauaense.

Ainda ontem, Chioro evitou se colocar como ministro do governo Dilma Rousseff (PT), afirmando que é a presidente quem tem de falar sobre assuntos da União. “Tenho juízo”, discorreu algumas vezes. Mas ele transpareceu ter aceitado convite da petista para substituir Alexandre Padilha (PT) à frente do Ministério da Saúde a partir de fevereiro.

(Colaborou Gustavo Pinchiaro)

Sede da empresa também apresenta polêmicas

A sede da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda, na Avenida Pedro Lessa, em Santos, estava fechada ontem à tarde, quando a equipe do Diário esteve no local para conversar com os sócios do futuro ministro da Saúde, Arthur Chioro (PT).

A consultoria do petista está localizada em pequeno prédio comercial de cinco andares, que abriga também imobiliárias e escritórios de advocacia. Na fachada do local, não há indicação de que ali funciona empresa com diversos contratos públicos. Há apenas pequeno registro do apartamento que acolhe a Consaúde num papel colado ao lado da entrada do edifício.

Um advogado que trabalha no espaço e um vizinho de porta da Consaúde disseram que a empresa não possui sede no prédio em Santos. “Eles mudaram há muito tempo. Mais de um ano, com certeza”, afirmou o vizinho. O advogado descobriu que dividia sala comercial com consultoria em Saúde ao ler o pequeno papel na entrada do prédio. “Nunca tinha reparado.”

A zeladora do edifício, no entanto, garantiu que diariamente há expediente da Consaúde no local. “Acho que é sócio do Arthur, que se chama Jailson. Ele vem no início da manhã ou no fim da tarde, todos os dias”, contou. O Diário não conseguiu localizar Jailson até o fechamento desta edição.