A Prefeitura de Ribeirão Pires conseguiu renegociar R$ 2,7 milhões em dívidas de contribuintes com o Paço. Segundo o governo Saulo Benevides (PMDB), houve 562 adesões ao Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal), que oferece descontos a munícipes que queiram acertar pendências com o Executivo.

O projeto termina no dia 30 e oferece até 100% de desconto em multas e juros relacionados a débitos tributários – como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis). O passivo pode ser renegociado à vista ou parcelado em até 48 vezes, com redução gradual nos benefícios sobre taxas e multas municipais.

“O Refis é uma ótima oportunidade para que os que estão nesta situação possam quitar os débitos e acabar com uma eterna preocupação que é a dívida. Temos situações em que o contribuinte terá, por exemplo, 80% de isenção de juros e 100% na multa de mora”, comentou Saulo.

Na última semana, por meio de projeto de lei, a Prefeitura flexibilizou condições de adesão ao Refis. A mudança permitiu que munícipes ou pessoas jurídicas com débitos protestados junto a cartórios já em 2013 possam se inscrever no projeto. Há 859 contribuintes nesta situação, de acordo com o governo municipal.

O ingresso no programa de recuperação fiscal pode ser feito diretamente na Central de Atendimento, localizada no Paço, à Rua Miguel Prisco, 288, no Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

De acordo com cálculos do Paço, a dívida ativa da Prefeitura é de R$ 60 milhões, sendo cerca de 15 mil cidadãos com dívida com IPTU e ISS. O Refis está previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o governo garante que não haverá prejuízos à programação financeira do Executivo.

Pelo Refis, contribuintes com débito consolidado de até R$ 100 mil contam com benefício de variação de desconto de 80% e 70%, de acordo com o número de parcelas. À vista ou em até 12 vezes consecutivas, há 100% de desconto em multa e juros.

Já para passivos acima de R$ 100 mil, a quitação pode ser à vista ou em até 24 parcelas com 100% de desconto de multa e de juros. De 25 a 48 parcelas mensais e consecutivas, há redução de 80% de juros e 100% de multa.