Os vereadores de Diadema tentam agilizar a votação do projeto de alteração na Lei Orgânica do Município que garantirá reajuste salarial aos parlamentares. O texto, apresentado à Câmara na semana passada, não entrará nos trabalhos da Casa hoje por falta de tempo hábil de emissão de pareceres das comissões legislativas. Mas a votação está assegurada para a semana que vem.

A intenção dos parlamentares é conquistar a majoração salarial dada aos servidores públicos, de 12,46%, pagos em cinco parcelas. A primeira fração será dada no mês que vem. O benefício já é concedido ao prefeito, ao vice-prefeito e ao secretariado - a Casa, inclusive, aprovou recentemente o aumento nos vencimentos de Mário Reali (PT), Gilson Menezes (PSB) e aos 18 secretários.

O feriado de terça-feira fez com que as comissões não dessem aval à proposta, prejudicando a votação do projeto para hoje. Na semana passada, o departamento jurídico do Legislativo informou que seriam feitas alterações no texto, para que não houvesse margem à dupla interpretação ou a punições judiciais.

O presidente da Câmara, Laércio Soares (PCdoB), disse que a propositura será apreciada no dia 24 e retornará à pauta no dia 9 de dezembro. "Pelo regimento interno, toda mudança na Lei Orgânica precisa de prazo de dez dias entre as votações. Fizemos alterações no projeto e vamos apresentá-lo na semana que vem."

A Constituição Federal veta aumento salarial de vereadores na mesma legislatura. Porém, abre brecha para revisão dos subsídios dos parlamentares. O artigo 37, em seu inciso 10º, versa que os salários de agentes públicos poderão ser revisados anualmente caso haja alterações salariais dos funcionários públicos baseadas no índice de inflação de cada ano.

Hoje os vereadores ganham R$ 7.430 mensais, equivalentes a 60% dos vencimentos dos deputados estaduais. Com o reajuste de 12,46%, o subsídio chegará a R$ 8.355 em dezembro de 2012. A folha salarial dos vereadores saltará de R$ 126,3 mil por mês para R$ 142 mil. Por ano, o valor passará de R$ 1,5 milhão para R$ 1,7 milhão - R$ 188,8 mil a mais do que é despendido atualmente com pagamento dos vereadores. 

GASTO MAIOR

Mas o impacto poderá ser ainda maior. No fim do ano passado, o Congresso aprovou aumento salarial de deputados federais - os vencimentos subiram de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. O subsídio do deputado federal serve com base para a fixação dos salários dos deputados estaduais que, por sua vez, são referência aos ganhos dos vereadores.

A alteração salarial na Câmara dos Deputados elevou para R$ 16 mil os vencimentos dos parlamentares estaduais, que recebem 75% do subsídio do deputado federal. O salário do vereador poderá chegar a R$ 9.600 por mês, 60% do ganho dos deputados estaduais. Caso adotem o novo parâmetro, os vereadores de Diadema receberão 30% de reajuste. A mesa diretora assegurou que a revisão anual será limitada pelo teto determinado pela Constituição Federal.