O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), apelou nesta terça para o constrangimento dos partidos com o objetivo de assegurar a presença de pelo menos 51 deputados na Casa nas segundas e sextas-feiras, o mínimo para a realização de sessões. Rebelo estabeleceu cotas de presença que cada legenda deverá cumprir nesses dias da semana, quando, tradicionalmente, há poucos deputados em Brasília. A falta de quórum tem provocado atrasos nas votações de processos de cassação dos deputados acusados de envolvimento no escândalo do mensalão.

Os prazos na Câmara são contados por sessões ordinárias realizadas. Na sexta-feira e na segunda, por exemplo, não houve quórum e, com isso, emendas constitucionais aprovadas em primeiro turno na semana passada, como a que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), e a que acaba com verticalização das coligações partidárias, só poderão ser votadas na próxima semana. Em regime de convocação extraordinária desde 16 de dezembro, a presença dos deputados só começou a ser cobrada um mês depois, quando começaram as sessões no plenário.

Sem punição – A sigla que descumprir a cota não poderá ser punida, mas passará pelo constrangimento de ser responsabilizada pela não-realização da sessão. Como não há votações nas sessões de segunda e sexta, o deputado gazeteiro não é punido com sanções administrativas, como o corte no salário. A cota estabelecida na reunião do presidente da Câmara com os líderes partidários, hoje, respeita, proporcionalmente, o tamanho das bancadas.

"A partir da informação de que não tem dado quórum, foi feita uma cobrança mútua e todos os partidos terão de colaborar", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Rebelo mostrou-se prevenido ao estabelecer o número de presenças. A soma das cotas resulta em 60 deputados, nove a mais do que o mínimo para a abertura da sessão. O PT terá de manter dez deputados, no mínimo, nesses dois dias da semana.

Para as demais agremiações, os quinhões cotas são os seguintes: PMDB, 9; PFL, 7; PSDB e PP, 6 cada um; PL e PTB, cinco cada; PDT e PSB, 3 cada; PSD, 2, PC do B, PV, P-SOL e PSC, 1 de cada. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que, quando há mobilização, os deputados dão presença nas segundas e sextas. "É simples colocar nove deputados na Casa. Todo mundo tem obrigação de cumprir a cota", disse.