A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana projeto aprovado pelo Senado que modifica o cálculo do teto para renda mensal do auxílio-doença. De acordo com a proposta, o teto não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 24 salários-contribuição do segurado. Se o período de contribuição for menor, valerá o maior salário de contribuição. Contará a opção com valor maior.

O projeto é do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) e foi relatado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista disse recentemente, em plenário, que a matéria vai melhorar os instrumentos que a Previdência tem para fazer a gestão das contas e procurar combater o déficit. Ele fez um apelo para que os deputados analisem rapidamente o projeto.

“O déficit da Previdência não é o déficit do governo, é da sociedade brasileira e precisa ser combatido de todas as formas. É preciso que a Câmara aprove esse projeto rapidamente”, observou.

Romero Jucá explicou que as mudanças no cálculo do teto tem como objetivo controlar os gastos nas contas públicas da Previdência e não busca gerar prejuízo ao segurado.

“Antes, muitas vezes, o segurado do auxílio-doença recebia muito mais estando no benefício do auxílio-doença do que se estivesse trabalhando no dia-a-dia da sua empresa, do seu emprego. Então, criamos um modelo”, disse.

O projeto determina que, se for descoberta qualquer irregularidade, o benefício poderá suspenso, independente do tempo. Pela legislação anterior, ao completar 10 anos, o benefício implantado, mesmo que depois fosse descoberto que era um benefício fraudulento, não poderia ser mais suspenso. “E nós acabamos com essa moratória para descoberta de irregularidades na Previdência”, explicou Jucá.