O voto favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux à validade da Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2012 e a perspectiva de aval do STF à proposta aprovada em 2010 afetarão diretamente o cenário político do Grande ABC no ano que vem.

Na quarta-feira, Fux - que é relator do processo - manifestou-se favorável à medida para o pleito municipal, inclusive agregando ao texto condenações de antes da aprovação do projeto no Congresso. O voto de Fux assegurou que candidatos com punições julgadas por colegiado não poderão concorrer em 2012.

Em 2010, mesmo sem validade, a Lei da Ficha Limpa causou tumulto ao processo eleitoral. À época, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a cassação de registro de oito políticos da região: Aldo Santos (Psol-São Bernardo), candidato a vice-governador; José de Filippi Júnior (PT-Diadema), postulante a deputado federal; e os candidatos à Assembleia Legislativa Vanessa Damo (PMDB-Mauá), Raimundo Salles (PDT-Santo André), Diniz Lopes (PR-Mauá), João Avamileno (PT-Santo André), Márcio Chaves (PT-Mauá), Chiquinho do Zaíra (PTdoB-Mauá) e Gilson Menezes (PSB-Diadema). Todos recorreram e conseguiram a liberação para participarem do pleito.

Dos casos enquadrados pela PRE em 2010, somente Diniz e Chiquinho correm risco de serem enquadrados novamente na legislação. O republicano, que tem afirmado que não pleiteará cargos eletivos em 2012, teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado quando esteve à frente da Câmara, entre 2003 e 2006, e o ex-homem-forte de Leonel Damo (PMDB) foi condenado pelo TCE por irregularidades no Sama e recorre no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. "Não vai atrapalhar em nada, porque vou ser absolvido na Justiça", afiançou Chiquinho, que se coloca como pré-candidato à Prefeitura de Mauá.

Márcio Chaves enfrentou processo semelhante ao de Chiquinho, mas assegurou vitória na Justiça ao reverter a decisão do órgão fiscalizador. "Em 2010, a procuradoria incluiu meu nome no ficha suja por questões políticas. Não tenho condenação e não serei prejudicado em nada", disse Chaves, que pretende disputar vaga na Câmara de Mauá. Salles, denunciado por suposto abuso de poder econômico e político na eleição de 2006, também garantiu inocência na Justiça Eleitoral. O pedetista tentará novamente conquistar a Prefeitura de Santo André no ano que vem.

A validade do Ficha Limpa para 2012 ainda não foi julgada pelo STF. Na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas do processo enquanto a nova ministra do órgão, Rosa Maria Weber, não assume a cadeira no colegiado. Rosa Maria precisa ainda passar por sabatina entre os demais ministros do STF e receber aval do Congresso antes de ocupar a vaga definitivamente.