Artigo

O anúncio do pacote que alterou a Lei número 8630/93 e criou outro marco regulatório, ao que parece, só teve um grande objetivo: mascarar a ineficiência estatal na gestão dos portos. Mesmo porque as modificações apresentadas como de largo alcance, ainda que sejam bem justificadas e possam melhorar a produtividade portuária, só terão efeito se o governo superar alguns obstáculos que, a rigor, são criados por ele mesmo.

Afinal, o que está em questão é a incapacidade do governo - e não é só da União, mas também os estaduais - de responder às demandas criadas pelo próprio desenvolvimento. Ou seja, não dá para esconder que o País tem ficado sujeito a um crescimento pífio em razão da incapacidade governamental de melhorar a infraestrutura. E, sem infraestrutura, o Brasil continuará limitado a uma participação de 1,3% de tudo o que se vende e se compra no planeta.

Para não ficar apenas no campo da retórica, pode-se recorrer aos números. Há dias, o Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) - portanto, órgão governamental - divulgou estatísticas que atestam a incapacidade do governo de tirar do papel os planos que costuma anunciar com estardalhaço. É o que mostram os números do Dest: só o Porto de Santos, de 2002 a 2011, deixou de aplicar recursos no valor de R$ 1,003 bilhão, embora essa importância tivesse sido incluída no Orçamento da União. Da verba de R$ 1,359 bilhão destinada a investimentos em infraestrutura portuária naquele período, a Codesp (Controle de Segurança dos Portos) só conseguiu utilizar R$ 356 milhões, ou seja, 26%.

Se tivesse tido agilidade para utilizar os recursos, o Porto de Santos já estaria com as avenidas perimetrais concluídas, o projeto do Mergulhão pronto e, mais importante, o túnel submerso entre as duas margens construído e aberto ao uso prioritário dos veículos de carga.

É claro que a ineficiência não é só da Codesp. As sete companhias docas subordinadas à Secretaria Especial de Portos seguem o mesmo padrão. Naquele período, essas companhias tiveram a possibilidade de colocar a mão em R$ 5,071 bilhões, mas só conseguiram aproveitar R$ 1,415 bilhão, ou seja, menos de 28%. O restante dos recursos ficou só no papel.

Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de SP.

PALAVRA DO LEITOR

Boas-Festas

O Diário recebe e retribui votos de Boas-Festas a Peugeot Citroën do Brasil Automóveis; Hotel Britania; Hotel Lisboa Plaza; Solar Do Castelo; Ronaldo Parisi.

Posse

Participei da solenidade de posse do prefeito Carlos Grana e dos vereadores na Câmara. Causou-me estranheza a intolerância ao Estado laico em algumas falas, não respeitando a sociedade plurirreligiosa andreense, justamente em uma Casa de Leis. A segunda coisa que chamou a atenção foi a eleição da mesa diretora da Câmara. Havia um acordo firmado com os vereadores Lobo e Cosmo do Gás - PDT, que na última hora romperam e não cumpriram a palavra. Pela formação que tive, a palavra é o maior patrimônio que um cidadão sério e de caráter deve ter. Não cumpriram por quê? Tinham compromisso com Aidan Ravin? Afinal, aprovar as contas rejeitadas do ex-prefeito pode render mais que compor com o atual. Bom, em todo caso, acho que o chefe de Gabinete Tiago Nogueira, daqui para frente, deverá vigiar mais e orar muito mais, conforme nos ensina Lucas.

José Lourenço Pechtoll, Santo André

Responsabilidade

No dia 1º aconteceu, sob o fundo musical de nossa competente banda municipal, a posse dos eleitos pelo último pleito em Santo André. E foi uma posse tão importante quanto é a nossa como cidadãos andreenses. Pois, essa não é hora de pensarmos em revanchismos, vinganças em razão de nossos escolhidos, não terem sido agraciados pelos resultados das urnas. Precisamos, sim, deixar de lado nossas convicções políticos partidárias para nos unirmos. Isso em razão, de ter chegada a hora de todos sairmos da inerte teoria para uma prática construtivista. Até por que se torcermos por uma infeliz atuação do prefeito Carlos Grana, de sua vice, Oswana Fameli, e dos novos e reeleitos vereadores. Seria como sabotar com dano irreparável, nossa própria aeronave, e, o pior tendo nós como parte da tripulação. Prefeitos, vices e vereadores de nossas sete cidades, sucesso em suas gestões.

Cecél Garcia, Santo André

Ausente

A ausência de Lula na posse de Fernando Haddad, seria impensável em outras circunstâncias, já que essa vitória de sua criatura foi exclusivamente sua, em um evento que ele iria usar extensivamente como demonstração de prestígio, mostra-nos que a ameaça de Marcos Valério de confirmar sua participação no Mensalão e, principalmente, o escancaramento da relação com a primeira-secretária Rose está fazendo um terrível mal a ele. Quem diria, pouco tempo atrás, que veríamos Lula escondendo-se do povo.

Ronaldo Gomes Ferraz, Rio de Janeiro

Celular

Excelente o Projeto de Lei 315/11 que fixa prazo mínimo de 360 dias de validade para os créditos pré-pagos da telefonia móvel. Porém, continua engavetado aguardando votação. É um absurdo inserir os créditos no celular e quando necessito os mesmos já expiraram. O projeto de lei deveria incluir uma normatização para as promoções criadas pela operadoras, pois são numerosas e confundem o consumidor. Ressalto que o preço de uma ligação de celular para um telefone fixo ou para outra operadora é altíssimo.

Daniel Marques, Virginópolis - MG