A empresa Fazenda Campo Grande Empreendimento e Participações pediu autorização ao Ministério da Infraestrutura para seguir com o plano de construir um centro logístico em área próxima a Vila de Paranapiacaba, em Santo André. A solicitação, que foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 17 de setembro, solicita autorização para a implantação do empreendimento e também a exploração do local pelo prazo de 99 anos.

“O Ministério da Infraestrutura comunica ao público em geral de acordo com o inciso II, 2º parágrafo do artigo 7º da MP (Medida Provisória) número 1.065 de 30 de agosto de 2021, que conheceu o requerimento da empresa Fazenda Campo Grande Empreendimento e Participações Ltda de autorização para construção e exploração do Centro Logístico Campo Grande localizado no município de Santo André pelo prazo de 99 anos nos termos do processo SEI número 50000.025491/2021-11 que seguirá para continuidade da instrução do processo”, sustenta a publicação no DOU. O pedido da Fazenda Campo Grande seguirá para analise do ministério e não há data para que haja aval da pasta.

A MP 1.065/21 versa sobre a desburocratização da permissão de construção de novas ferrovias por meio de autorização simplificada, sem necessidade de licitação, como ocorre em setores de telecomunicação e portuário, por exemplo. É baseado na medida provisória, na qual consta que a duração máxima de exploração do ramal tem duração de 99 anos, que podem ser prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.

Em fevereiro, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reverteu embargo à construção do centro logístico por três votos a zero. À época, os desembargadores acolheram recurso da empresa Fazenda Campo Grande. Em setembro de 2019, a juíza Daniele Machado Toledo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, havia anulado série de passos burocráticos o que suspendeu o avanço da obra.

O Centro Logístico Campo Grande ficaria instalado em área de 4,7 milhões de metros quadrados, dos quais 20%, o que equivale a 90 campos de futebol, seriam desmatados. O investimento total estimado é de R$ 780 milhões. Exatamente por suprimir grande área verde, a obra é questionada por diversos ambientalistas que temem que o ecossistema local possa ser severamente impactado. A área é cercada por vegetação remanescente da Mata Atlântica.
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), responsável pela validação ambiental de intervenções deste porte, declarou por meio de nota que todo o processo referente a implementação do centro logístico segue em estudo. “Após consulta à área técnica, informamos que o processo do empreendimento continua em análise”, informou.

O Ministério da Infraestrutura confirmou que recebeu pedido de autorização da Fazenda Campo Grande e que a solicitação de construção do centro logístico será analisada nos temos da MP 1.065/21. “Até o momento o Ministério da Infraestrutura já recebeu 14 pedidos de autorizações de investidores quanto à viabilidade locacional e aderência à política pública ferroviária, em um processo célere e simplificado”, declarou a pasta.

Já a Prefeitura de Santo André informou que as questões do Centro Logístico Campo Grande são particulares da empresa e não envolvem o Paço. “A administração acompanha o processo aguardando o posicionamento dos órgãos oficiais”, pontuou.