Artigo

A eliminação da diferença entre carga própria e carga de terceiros para a instalação de terminal privativo foi a medida mais abrangente e positiva que saiu do pacote anunciado pelo governo federal para o setor portuário. Com isso, caiu o decreto de 2008 que impedia a criação de terminais privativos por empresas que não demonstrassem dispor de carga própria para tornar a iniciativa viável.

Dessa maneira, a partir de agora, empresas de qualquer segmento podem investir na área, o que significa que, certamente, haverá maior dinamismo num setor que, sob controle estatal, não estava conseguindo acompanhar o ritmo do crescimento das exportações e das importações.

O que se espera é que esse novo marco regulatório nascido do pacote presidencial imponha não só um regime menos burocrático e mais simplificado para o funcionamento da atividade aduaneira e portuária como estimule a iniciativa privada a fazer pesados investimentos em terminais e equipamentos, o que, sabidamente, o governo não tem condições de fazer.

De acordo com as novas regras, ao governo compete apenas regular a atividade aduaneira e portuária e tratar da instalação da infraestrutura adequada para o acesso aos portos. Nesse sentido, o governo fez bem em criar estrutura única - a que deu o nome de Conaporto - para congregar as várias repartições públicas com guichê nos portos, como a Receita Federal, a Polícia Federal e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O que causa apreensão são as possíveis consequências da decisão do governo de promover nova licitação de terminais arrendados até 1993, quando entrou em vigor a Lei de Modernização dos Portos (Lei número 8.630), com contratos vencidos ou por vencer. Obviamente, as empresas que se sentirem prejudicadas deverão recorrer à Justiça, o que poderá prejudicar os planos do governo de ampliar a capacidade e a eficiência do sistema portuário.

Seja como for, para o Porto de Santos, as medidas anunciadas, de modo geral, são estimulantes para aqueles que dependem dos serviços operacionais, pois os terminais privados deverão oferecer custos menores e, ao mesmo tempo, obrigar os terminais públicos a rever seus processos de operação para que possam oferecer serviços mais competitivos. Já será um bom começo.

Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo.

PALAVRA DO LEITOR

Internação

Quero parabenizar o amigo leitor Luiz Nusbaum (Internação, dia 23), especialmente pelo assunto que se refere à internação dos dependentes químicos da Cracolândia. Sabemos que a dependência é algo muito grave, pois começa como lazer e acaba no horror das ruas, com seres humanos os quais Deus ama. Concordo que o governo juntamente com as entidades sociais precisam se unir nessa missão, que é árdua, porém minha maior e específica preocupação é de que não haja vagas para as devidas internações, pois não há para problemas do dia a dia da população que procura os serviços públicos de Saúde. Terá para os dependentes? E mais uma vez nossos governantes têm ideia boa, no entanto o projeto vem sem estrutura e sem suporte. Cadê a gestão do nosso País?

Rosângela Caris, Mauá

Resposta

Em resposta à carta do leitor Ailton Gomes (Tarifas, dia 23), o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC esclarece que, desde dezembro, temos respondido a questionamentos a respeito do aumento das tarifas do transporte público, informando que ‘o assunto em questão está sendo tratado diretamente pelo Executivo dos municípios; o debate regional sobre o sistema público de transporte coletivo está presente na atual elaboração do Plano Regional de Mobilidade, a ser concluído no primeiro semestre de 2013; desde 2010, o órgão passou a ser o primeiro consórcio multissetorial de direito público e natureza autárquica do País, o que permitiu maior atuação através de projetos voltados às políticas públicas regionais. Sobre a alegação do leitor de que a entidade ‘virou cabide de empregos de correligionários', esclarecemos que o Consórcio mantém estrutura de apenas 24 funcionários, em sua maioria concursados, seguindo todas as exigências de lei.

Consórcio Intermunicipal do Grande ABC

Promessas

Os candidatos a prefeitos só lidam com engodos, pois com muita astúcia prometem que, como grandes mágicos, senhores todo-poderosos, conseguirão a melhoria absoluta das situações das cidades que tiverem de administrar. Não se cansam de divulgar seus planos de governo. Nunca, jamais, mencionam a falta de recursos. Assim que tomam posse, aí começa a choradeira, culpando o antecessor, pois começam a justificar a sua impossibilidade de melhoria da cidade porque esse deixou-lhe herança de dívidas incomensuráveis. E o povo, já cansado de tantas promessas, vota no promessão, apenas porque tem que votar. Senhores candidatos, deixem de ser hipócritas, não prometam coisas que jamais poderão cumprir. Povo, não se deixe enganar com promessas vãs, lute pelo futuro de sua família, não se encante com carismas, com promessas infundadas, pois políticos e a mentira sempre andam juntos. Acordem!

Flavio Fernandes, São Caetano

Cultura

Em sua primeira ação coletiva, que reuniu vários setores, representantes, artistas, escritores e agentes culturais, Raimundo Salles, secretário de Cultura de Santo André, trouxe-nos esboço de como será sua gestão na Pasta. Para fortalecer a intenção de seu trabalho, convidou para a mesa os secretários de Relações Institucionais e de Orçamento e Planejamento. E como a Cultura teve tom de desprezo da última administração, tivemos momentos de euforia e também de concordância. Acredito que o primeiro passo, para consolidação daquilo que já há muito esperamos, tenha sido dado. E como ficou claro que não será gestão engessada, vamos à luta!

Cecél Garcia, Santo André

Enganoso?

Fiquei indignado com a resposta do ex-prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior, de que o relatório de R$ 264,5 milhões da dívida de restos a pagar da cidade, apresentado pelo atual prefeito, Paulo Pinheiro, é ‘fictício' de que os números foram ‘maquiados'. Paulo Pinheiro nunca faria isso e se existem essas dívidas o culpado é uma só pessoa: o senhor Auricchio!

Fernando Zucatelli, São Caetano

Desfaçatez

Não é preciso ser nenhum cientista político para chegar à conclusão de que o discurso de Dilma Rousseff em rede nacional para anunciar o desconto no custo da energia elétrica não passou de atitude deslavadamente eleitoreira. Todos sabemos que o Brasil, pela sua riqueza no campo da energia hidrográfica, eólica, solar e das marés, seria capaz de oferecer ao povo energia elétrica totalmente gratuita. É vergonhoso a presidente se prestar a esse papel, só para dizer o mínimo!

José Marques, Capital